04/06/2012 05h26 – Atualizado em 04/06/2012 05h26
Comissão mista analisa medida provisória que preenche lacunas deixadas pelos vetos de Dilma ao texto da Câmara. Em outro colegiado, aumento salarial para servidores também será analisado
Duas medidas provisórias polêmicas serão analisadas em comissões mistas do Congresso nesta semana: a do Código Florestal e a que aumenta salários de 937 mil servidores do governo federal. Nos dois casos, a primeira reunião acontece amanhã.
A MP do Código Florestal (571/12) introduz mais de 30 mudanças no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), para suprir lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao texto modificado pela Câmara depois de aprovação no Senado.
Luiz Henrique (PMDB-SC), que será o relator da comissão, disse que os vetos de Dilma restabelecem a produção sustentável e favorecem praticamente 95% dos agricultores.
Dilma vetou, por exemplo, o artigo que tratava de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs) ocupadas até 2008 com cultivos ou criações. De acordo com a MP, propriedades com até um módulo fiscal deverão recompor uma faixa de 5 metros de mata, independentemente do tamanho do rio.
Em imóveis com área de um a dois módulos, será obrigatória a recomposição de faixa de mata de 8 metros de largura, e em imóveis de dois a quatro módulos, serão 15 metros de mata, para rios de qualquer tamanho. A MP do Código Florestal passa a trancar a pauta em 28 de junho.
Reajuste polêmico
Já a MP 568/12 dá reajuste, a partir de 1º de julho, a servidores do Itamaraty, do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do INSS, entre outros.
A mesma MP, no entanto, provocou uma onda de greve de servidores pelo país, especialmente médicos e professores.
De acordo com Ana Amélia (PP-RS), a mudança “prevê a possibilidade de aumentos, mas teria como efeito imediato a redução salarial para certas categorias”. Pelos cálculos da senadora, a redução salarial pode variar de 50% a 70%.
O relator, Eduardo Braga (PMDB-AM), convidou para a audiência de amanhã a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Essa medida passa a trancar a pauta do Senado em 12 de julho.(Jornal do Senado)
