08/04/2014 09h00
FNDE irá liberar crédito para estudantes vinculados às unidades prisionais que comprovarem frequência e entrega de trabalhos.
O Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação irão conceber um crédito para fins educacionais e pessoais aos estudantes que participam do ProJovem Urbano.
A decisão foi tomada tendo em vista a necessidade de se estabelecer condições que permitam o pagamento dos auxílios financeiros destinados aos estudantes do programa vinculados às unidades prisionais.
A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem segunda-feira (7).
Para ter acesso ao benefício, o estudante deve sinalizar a necessidade no sistema de matrícula do programa e apresentar o Acompanhamento de Frequência e Certificação do ProJovem Urbano. O pagamento será feito diretamente a cada beneficiário.
Em casos de beneficiários que estejam em turmas dentro de unidades prisionais, o pagamento será feito a um representante previamente apresentado e autorizado para tal, por meio de uma procuração pública.
O MEC poderá bloquear o cartão com os devidos créditos, caso haja algum tipo de improbidade, como depósito indevido ou irregularidades na comprovação de frequência nas aulas e entrega de trabalhos do estudante.
ProJovem Urbano
O ProJovem Urbano foi instituído em 2005 e tem como orientação promover a inclusão social dos jovens. É voltado para os jovens que não concluíram o Ensino Fundamental.
O objetivo é elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme previsto no artigo 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
(Portal Brasil,com informações da Imprensa Nacional)
