10/12/2014 08h40 – Atualizado em 10/12/2014 08h40

Aprovado projeto que institui tempo integral em escolas estaduais

G1/MS

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou em segunda votação, na terça-feira (9), projeto de emenda constitucional que obriga o estado a condicionar meios para que escolas de ensino fundamental implementem o período integral. A proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo.

A proposição lista como dever do estado na Constituição estadual garantir os meios para implantar o novo horário. Em sua justificativa, o autor do projeto, deputado Felipe Orro (PDT), argumenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação já prevê o aumento progressivo da jornada escolar para sete horas diárias; e o Plano Nacional da Educação, a ampliação da jornada escolar como um avanço significativo para diminuir as desigualdades sociais e ampliar as oportunidades de aprendizagem.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 estabelece como uma das meta a serem atendidas oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.