10/05/2015 17h00
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quinta-feira (6) projeto (PL 3575/12) que concede prioridade especial, entre os idosos, às pessoas com mais de 80 anos.
A proposta determina expressamente que os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais.
Pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), têm direito a tratamento prioritário pessoas com 60 anos de idade ou mais. A proposta tramitava em caráter conclusivo e por isso deve ser encaminhada para análise do Senado.
Para a relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a medida é importante e não deve alcançar serviços de saúde de emergência, como temiam alguns deputados, porque a avaliação de prioridades nesses serviços deve ser feita por profissionais de saúde.
O autor do projeto, deputado Simão Sessim (PP-RJ), destaca que, devido aos avanços da Medicina, a expectativa média de vida dos brasileiros é de 72 anos para os homens e de 75 para as mulheres. Segundo ele, há mais de 3 milhões de pessoas com mais de 80 anos no País.
(Agência Câmara Notícias)
