13/05/2015 17h29 – Atualizado em 13/05/2015 17h29
Da redação
Professores da rede estadual em Mato Grosso do Sul cruzam os braços nesta quinta-feira em protesto contra medidas adotadas pelo governo referente a escolha de diretor de escola e a falta de reajuste salarial. Não está descartada possibilidade de greve a partir do dia 21 de maio.
A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS) está puxando a mobilização estadual. De acordo com o presidente da entidade, Roberto Magno Botareli Cesar, não se pode aceitar que o atual Governo não cumpra a legislação de valorização dos trabalhadores em educação e ainda apresente uma postura de retrocesso a conquistas históricas da categoria, como as eleições democráticas para diretores.
“Quando a negociação se esgota entra a luta, participamos de inúmeras conversas com a comissão do Governo, pouquíssimos pontos do nosso acordo avançaram e não podemos ficar calados diante disso e somando com o não cumprimento a Secretaria de Educação apresenta uma minuta de alteração na legislação das eleições de direção das escolas da Rede Estadual, por isso estamos mobilizados e vamos deflagrar uma greve se for necessário”, disse.
Nesta quinta-feira (14,) trabalhadores em educação de todo o MS, estarão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, acompanhando a votação do Projeto de Lei nº 48/2015, que altera o PL nº 3244/2006, que trata sobre as eleições de diretores na Rede Estadual de Ensino, por conta disso 270 mil alunos da Rede Estadual não terão aula. Os pontos debatidos pela FETEMS são:
• Todos os alunos de 12 anos acima devem participar da escolha dos dirigentes escolares (não há nenhuma lógica democrática e nem jurídica, segundo a FETEMS, que justifique a proposta do poder executivo em limitar esta idade em 14 anos).
• Todos os profissionais da educação básica, professores e administrativos em educação, conforme dispõe a Lei Complementar 87/2000, poderão participar e concorrer aos cargos de diretores e diretores adjuntos. (A atual Secretaria de Educação do Estado quer limitar apenas aos professores o direito de disputa).
• A FETEMS é contrária a proposta do poder executivo que restringe o número de unidades escolares que terão seus dirigentes escolares eleitos pela comunidade. (A SED/MS pretende extinguir as eleições diretas nas Escolas de Tempo Integral, nas Escolas Indígenas e nas escolas com alunos que possuem necessidades especiais).
• A entidade entende que a escolha dos dirigentes escolares deverá sempre ser feita por chapas de diretor e diretor adjunto, onde a tipologia permitir o adjunto. (A proposta do poder executivo admite a formação de chapas e candidaturas individuais).
• Entendemos que o processo de escolha dos dirigentes escolares deve ser exclusivo da comunidade escolar. Sendo assim a FETEMS propõe a substituição da prova escrita como fase do processo eletivo por um curso de formação aos dirigentes escolhidos pela comunidade escolar.
• Também não aceitamos a prorrogação dos mandatos até 31 de Dezembro de 2015. Ela deve se limitar até 31 de julho de 2015, conforme a Lei.
Outros Pontos
No período da tarde desta quinta-feira (14), a FETEMS realizará uma grande Assembleia Geral, com todos estes trabalhadores que acompanharem na Capital a votação, para debater os outros pontos da mobilização, referentes ao não cumprimento do acordo firmado em 12 de fevereiro com o atual Governo do Estado. Os pontos são:
O reajuste dos administrativos em educação – Que possuem sua data base em 1º de maio e até o momento não houve diálogo com o Governo sobre isso.
O pagamento de 10,98% de reajuste dos professores – Referente ao cumprimento da Lei Estadual n° 4.464, de 19 de Dezembro de 2013, que trata sobre o reajuste de 25,42%. No início do ano foi concedido 13,01% de reajuste aos professores, referente ao Piso Nacional, porém ficou 10,98% em pendência de acordo com a Lei Estadual. No acordo firmado até o dia 15 de maio o Governo deveria debater como esse montante seria pago com a comissão de negociação, porém isso não ocorreu.
O pagamento de 1/3 de hora-atividade para os professores, referente a 2013 – O pagamento de 1/3 de hora-atividade para os professores da Rede Estadual, equivalente a 2013, a partir de janeiro de 2015, foi acordado no Pacto pela Educação Pública de outubro de 2012 e está consolidado na Lei Complementar 165.
Segundo o presidente da Federação, Roberto Botareli, a direção tirou indicativo de greve na Rede Estadual de Ensino, a partir do dia 21 de maio e nesta quinta, durante esta Assembleia Geral, que acontecerá na Assembleia Legislativa de MS, a partir das 14h, os trabalhadores em educação irão votar se aceitam ou não paralisar as atividades na Rede Estadual.
Atualmente a Rede Estadual de Ensino possui cerca de 20 mil professores e 5 mil administrativos em educação. O orçamento previsto para educação pública de MS neste ano de 2015 é de cerca de 1 bilhão e 900 milhões de reais.
