12/06/2015 09h00
O presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou ao Congresso na última quarta-feira (3) um pedido para que sejam incluídos nos debates sobre a reforma política a criminalização do chamado “Caixa 2” de campanha e da compra de apoio político.
Bandeiras da OAB desde o início das discussões sobre alterações no sistema eleitoral, a criminalização de recursos não contabilizados e da compra de apoio não foram apreciadas pela Câmara na primeira etapa de votação da reforma.
As propostas da Ordem foram encaminhadas ao deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que conduziu parte da tramitação dos projetos sobre a reforma política na Câmara dos Deputados.
Além disso, Coêlho e os demais dirigentes da OAB também reuniram-se com o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), para apresentar as propostas.
“É necessário que o ‘Caixa 2’ seja criminalizado, bem como o ato de oferecer ou prometer vantagem de qualquer natureza com o fim de obter apoio políticos eleitorais, ressalvados os gastos permitidos em lei”, disse o presidente.
Ele citou como exemplo casos em que líderes comunitários recebem vantagens ou quantias em dinheiro para darem apoio político a determinados candidatos.
Após receber as propostas, o líder do PSDB destacou a importância de se criminalizar os dois tipos de conduta.
“Essa bandeira é histórica na Ordem. Nunca houve uma punição pela prática de ‘Caixa 2’ no país, é preciso tipificar a matéria”, disse o senador. “Precisamos punir candidatos que fogem das condutas éticas eleitorais.
A OAB sempre se preocupou com eleições limpas e transparentes, onde a vontade do eleitor seja respeitada. Apoio as duas propostas para que possamos buscar um caminho para aprimoramento do nosso sistema eleitoral”, completou.(Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil)
