10/07/2015 11h02
A primeira prova eliminatória para o cargo de conselheiro tutelar de Dourados acontece no próximo domingo (dia 12), na Escola Estadual Castro Alves, às 8h. O candidato deverá chegar antes das 7h50. São 31 candidatos que disputam os cinco cargos disponíveis para o triênio 2016/2019.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jozimar Nunes dos Santos, essa primeira prova será de conhecimento sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A prova será ministra pela Comissão da Criança e Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) 4ª subseção de Dourados.
“O candidato, no mínimo terá que acertar 30, das 50 questões que serão ministradas, caso contrário será eliminado automaticamente”, explica Jozimar.
O candidato que passar nesta primeira eliminatória estará apto para fazer o exame médico e psicológico, que será entre 7 a 12 agosto. Após esse segundo processo, os candidatos aptos, farão a campanha no período de 12 de agosto a inicio de outubro, já que a eleição acontece no dia 4 de outubro.
A eleição para conselheiro tutelar é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e fiscalização do Ministério Público, mediante as condições estabelecidas no edital 001/2015 publicado no Diário Oficial do Município 21 de maio de 2015.
Os 31 candidatos que disputam um dos cargos devem atender os diversos requisitos, que estão no edital. Entre eles, reconhecidamente com idoneidade moral comprovada por folhas e certidões de antecedência cíveis e criminais; Idade superior a vinte e um anos, residir no município há pelo menos dois anos, declaração de atuação de atividades ligadas à promoção, defesa e atendimento dos Diretos das Crianças e dos Adolescentes.
Entre as principais funções do conselheiro tutelar é atender crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas em leis, além de atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas e promover a execução de suas decisões, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, entre outros.
Outras informações no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente localizado na Rua Onofre Pereira de Matos, 2.420 – telefone (67) 3411-7144.
