Agência Câmara Notícias – 13/02/2016 14h29
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 66/15, que prevê que percentual do Produto Interno Bruto (PIB) será investido em programas relacionados aos recursos hídricos nacionais.
De autoria do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e outros, a proposta acrescenta dispositivo à Constituição estabelecendo que lei fixará qual será esse percentual.
“Somente com a realização dos investimentos apropriados, com a requerida antecedência, poderemos assegurar à população brasileira o acesso à água no futuro próximo, em quantidade e qualidade satisfatórias”, afirmou o autor. O parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foi favorável à proposta.
Tramitação
A PEC será analisada agora por comissão especial e pelo Plenário.
