PMA autua dois assentados em R$ 74 mil por exploração ilegal de madeira de lei em área protegida

Por: Da redação – 07/05/2016 06h22

Uma equipe da Polícia Militar Ambiental de Campo Grande autuou, em Terenos, dois assentados que exploravam madeira da espécie aroeira, protegida por lei e sem autorização ambiental. A exploração ainda era realizada na área de Reserva Legal do assentamento Santa Mônica a qual também é protegida.

Os policiais adentraram a reserva ao ouvir barulho de motosserra que era utilizada no crime ambiental. Quando chegaram ao local, uma pessoa evadiu-se e duas foram detidas. Os dois eram assentados, um de 35 anos, residente no próprio assentamento e outro de 63 anos, residente no assentamento Campo Verde, na mesma região.

A PMA verificou que os autuados já haviam derrubado 53 árvores da espécie aroeira, com a motosserra ilegal, pertencente ao assentado de 35 anos. A madeira, depois de transformada em estacas era transportada arrastada, degradando a mata da reserva legal e as matas ciliares e o leito de um córrego. A madeira e uma motosserra foram apreendidas.

Os assentados foram autuados administrativamente pela exploração da madeira protegida, pela degradação da reserva legal e pela degradação das matas ciliares do córrego, além do uso de motosserra ilegal e multados em um total de R$ 74 mil.

Eles responderão por crimes ambientais. As penas para os crimes podem chegar a seis anos de prisão. A PMA identificará o fugitivo, que também será responsabilizado com multas e responderá pelos crimes.

A portaria 83-N, de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo sustentável, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.