03/05/2017 17h22 – Por: G1/MS
Em um um intervalo de dez dias, entre os dias 11 e 20 de abril, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) registrou a aplicação de 13,9 mil multas no estado. A relação das autuações, com a indicação da placa do veículo multado, a data da infração, o artigo do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que foi infringido e com quantos pontos o condutor será penalizado, foi publicada em um suplemento do Diário Oficial estadual desta quarta-feira (3).
O Detran/MS aponta que com a publicação da relação de multas aplicadas neste período, atende determinações do CTB e do Conselho Nacional de Trânsito (Contra), que estabelecem que a partir desta notificação oficial, os proprietários dos veículos autuados terão o prazo de 15 dias para recorrerem contra as multas ou aceitarem as punições e informarem os nomes dos condutores dos veículos no momento da autuação.
O Departamento Estadual de Trânsito alerta ainda aos proprietários dos veículos autuados, que a informação de quem era o condutor no momento da autuação somente será cabível se ele não tiver sido identificado na lavratura do auto de infração.
