Receita Federal abre prazo para entrega de declaração rural

Portal Brasil 16/08/2017 08h01

A Receita Federal liberou, na segunda-feira (14), o programa da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício 2017.

O prazo para entrega é até 29 de setembro. A previsão é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações.

Segundo a Receita, a multa por atraso da declaração é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido, não podendo seu valor ser inferior a R$ 50.

Está obrigada a apresentar a declaração pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de qualquer título, inclusive a usufrutuária.

Tem também a obrigação de entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que, entre 1 de janeiro de 2017 e a data da efetiva apresentação, perdeu a posse do imóvel rural.

O vencimento da primeira parcela ou da quota única do imposto é 29 de setembro de 2017, e não há acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data.

Pagamento do imposto

A Receita informou, ainda, que sobre as demais quotas há incidência de juros calculados a partir de outubro, até a data do pagamento.

O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro vezes iguais e sucessivas, desde que cada quota não seja inferior a R$ 50.

O imposto de valor de até R$ 100 deve ser recolhido em quota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10.