STJ mantém dívida “fantasma”de R$ 500 milhões da Prefeitura

05/04/2018 08h15 – Por: Valéria Araújo

Julgamento final do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada no último dia 03, mantém a obrigação da Prefeitura de Dourados em pagar o montante de R$ 517 milhões, valor proveniente de um suposto empréstimo que para o advogado Elízio Brites, nunca existiu e se pago pode levar o município a falência das contas públicas .

Elízio é autor de uma ação popular que há anos tenta anular essa dívida milionária. Porém, por unanimidade, os ministros do STJ não deram provimento aos recursos da ação. Por último a Procuradoria Geral da República protocolou Embargo de Declaração pedindo a reforma da decisão e o seguimento da Ação Popular, que denuncia “falsos credores” e “falsa dívida”, mas que também não foi acolhido por unanimidade pela segunda Turma do STJ.

“Os ministros têm ignorado todas as novas provas e sequer apreciaram o Recurso Especial, embasando a decisão numa súmula que impede a reapreciação de matéria que já foi apreciada em Ação Popular anteriormente transitada em julgado”, diz o advogado.

Elízio afirma que essa dívida é proveniente de um precatório “fantasma” e que não existe nada a ser pago do suposto empréstimo junto ao extinto Banco Pontual em liquidação pelo Banco Central. Na mesma linha de pensamento do advogado, foi o parecer do Conselho Nacional de Justiça, que através de uma correição em novembro de 2016, que constatou as irregularidades apontadas pelo autor da Ação Popular e suspendeu o pagamento do precatório até o julgamento do mérito.

“Diante da decisão do STJ de manter a dívida vou recorrer ao Supremo Tribunal Federal com um Recurso Extraordinário. Também estou preparando uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça para que membros do Poder Judiciário sejam investigados”, explica, observando que tem provas de que a dívida é uma farsa montada por um “esquema” com interesses de que ela seja paga, um suposto “golpe” aos cofres públicos que leva prejuízo direto a coletividade. “A ação popular foi instruída com perícias técnicas e laudos conclusivos que não deixam duvidas que o precatório é uma farsa”, diz Elízio.

Origem

A origem da dívida milionária da Prefeitura é proveniente de um suposto empréstimo de R$ 2 milhões ao extinto Banco Pontual, em 1996, e que de lá para cá teria rendido juros milionários cobrados pela “Cobracom”, empresa de cobrança, que seria de propriedade do principal credor (hoje falecido) e também responsável pelo suposto empréstimo.

Prefeitura

A dívida de meio bilhão de reais é mais da metade do que o orçamento anual do município, que é de 917 milhões. O pagamento dela poderia tornar inviável a manutenção dos serviços públicos oferecidos pela Prefeitura à população. A Procuradora do Município, Lourdes Benaduce, disse que acompanha a ação popular impetrada por Elizio Brites, porém assegurou que a Prefeitura ingressou com uma ação para tentar anular a dívida e que no momento o processo está em fase de recurso no Superior Tribunal de Justiça já que foi indeferido em 1ª instância. A procuradora esclarece que enquanto a ação da Prefeitura não ocorrer o trânsito em julgado, (em que não se pode mais recorrer), a Prefeitura não vai desembolsar os valores. Ele explica ainda que a obrigação de pagar a dívida se encontra suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça e que outra ação tem buscado a dominuição do valor da dívida