01/08/2018 16h21 – Por: Da redação
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nesta quarta-feira (1º) manifestação contrária a pedido apresentado pelo ex-governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o seu filho, André Puccinelli Júnior, e o advogado João Paulo Calves, com o objetivo de suspender as prisões preventivas determinadas em primeira instância.
Os três são investigados no âmbito da operação Lama Asfáltica, que apura desvios de recursos públicos destinados ao pagamento de obras estaduais e foram presos no dia 20 de julho. Pedido semelhante foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já se manifestaram em relação à legalidade das ordens de prisão.
Na manifestação endereçada ao relator do caso no STF, o ministro Dias Toffoli, Raquel Dodge destaca que decidiu agir preventivamente, em razão da gravidade do caso, que não comporta flexibilização do entendimento sumulado pela Corte em seu enunciado 691. Por essa súmula, o STF entende que não pode ser conhecido habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar. O HC apresentado pelos envolvidos aguarda análise de mérito no STJ.
Raquel Dodge sustenta que a decretação das prisões preventivas pela Justiça Federal em Campo Grande teve como fundamentos razões concretas que, inclusive, foram ressaltadas nas decisões que negaram a suspensão das ordens. Foram considerados fatos como a descoberta de que, mesmo quando estavam sujeitos a cautelares diversas da prisão, os investigados praticaram crimes, com destaque para a lavagem de dinheiro.
Também foi identificada movimentação dos envolvidos com o propósito de ocultar provas. “Em suma: cessação da continuidade delitiva, insuficiência de prévias cautelares pessoais e necessidade de assegurar a instrução criminal são os três fundamentos apresentados, do exame aprofundado das provas feito pelo juiz de primeiro grau”, enfatiza o MPF, em um dos trechos do documento.
