01/02/2019 15h13 – Por Agência Câmara Notícias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei PL 11068/18, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que pretende obrigar que a oferta de produtos e a afixação de preços seja feita também em braile, sistema de escrita e leitura tátil utilizado por pessoas com deficiência visual.
O texto insere dispositivo na Lei 10.962/04.
“As pessoas com deficiência visual são obrigadas a recorrer ao auxílio de terceiros para que possam identificar produtos e preços em supermercados e outros estabelecimentos comerciais, quando, na verdade, mereceriam um tratamento mais digno por parte dos comerciantes e da sociedade”, disse Carlos Henrique Gaguim ao justificar a proposta.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
