Vereadores de Dourados aprovaram durante sessão de ontem (13) Projeto de Lei que desvincula a taxa de lixo da conta de água. A matéria, no entanto, não chegou na prefeitura e não há informação se o prefeito Alan Guedes irá sancionar.
Os moradores começaram a receber a cobrança da taxa de lixo no início deste ano. Assim como a Taxa de Iluminação Pública, que vem embutida na conta de luz, a de lixo foi incluída na água.
De autoria dos vereadores Fábio Luis e Sérgio Nogueira, o projeto que desvincula a taxa de lixo da conta de água, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 413 de 25 de agosto de 2021, que cria a taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no Município de Dourados.
Para garantir a desvinculação das contas, o Projeto de Lei traz no texto que, “Fica facultado ao Município proceder a cobrança mediante Documento de Arrecadação Municipal – DAM ou outro documento que facilite o recolhimento pelo contribuinte”. Já o “contribuinte poderá a qualquer momento requerer nova vinculação da cobrança prevista”.
Já houve inúmeras tentativas de desvincular a taxa de iluminação da conta de luz, contudo, a matéria não passou por ser considerada inconstitucional.
A desvinculação da cobrança da taxa de lixo, aprovada na Câmara, poderá agora ser efetivada mediante a sanção do Projeto de Lei pelo prefeito Alan Guedes.
Contudo, o Projeto de Lei sugere o DAM entre as alternativas para pagamento da taxa de lixo, que pode trazer mais despesas ao consumidor, pois a emissão da guia não é gratuita. Caberia à prefeitura estudar medidas para facilitar o cidadão, de forma a não sobrecarregar a Central do Contribuinte.
