24/02/2014 13h19
Definição de pauta do Plenário depende de reunião com presidentes de comissões. Projeto que tipifica o crime de terrorismo ainda aguarda texto de consenso.
A prioridade de novos projetos na pauta do Senado depende de uma reunião que será realizada amanhã entre o presidente da Casa, Renan Calheiros, e os presidentes das comissões permanentes.
Do encontro devem sair as proposições que ainda estão em análise nos colegiados e que devem ter prioridade para a votação em Plenário.
Entre elas, o presidente do Senado citou o projeto da nova Lei de Execução Penal, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A única definição para esta semana é sobre a votação, amanhã, de medida provisória sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A MP 626/2013, que abre crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para o Fies, tranca a pauta. Segundo o Executivo, o Fies é um dos principais instrumentos do governo para ampliar o acesso à universidade.
A votação do projeto que tipifica o crime de terrorismo (PLS 499/2013) é apontada como prioridade tanto pelo presidente do Senado quanto pelo líder do governo no Congresso, Eduardo Braga.
A proposta está na pauta, mas a votação ainda depende de um texto de consenso, que deve ser elaborado por Eunício Oliveira (PMDB-CE).
A principal divergência entre os senadores se dá porque o projeto é apontado como um meio de reprimir protestos durante a Copa de 2014, que será realizada no Brasil.
Opositores do texto dizem que, como está escrito, o projeto inibe as manifestações de movimentos sociais.
Pauta
Apesar da falta de definição das prioridades para 2014, duas novas proposições foram incluídas na pauta desta semana: o PLC 108/2013, que cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, em Sergipe, e o PLC 100/2013, que regula a produção de vinho por agricultores familiares e empreendedores familiares rurais.
Também continua na pauta a PEC 34/2013, de José Agripino (DEM-RN), que prevê que órgãos públicos só poderão ser instituídos se autorizados em lei complementar, e não mais em lei ordinária, como atualmente.
Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta, e o de lei ordinária, maioria simples.
Assim, o texto torna mais difícil a aprovação de projetos que ampliem a estrutura da administração pública federal.
(Jornal do Senado)
