Dourados
24/02/2014 13h42
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/13, que promove alterações em regras tributárias e contábeis, ouve na quarta-feira (26), o tributarista Everardo Maciel, que comandou a Secretaria da Receita Federal de 1995 a 2002; o advogado André Martins de Andrade; e representantes da Receita Federal, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
Os convidados devem apresentar sugestões para a finalização do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O texto foi apresentado aos parlamentares na quarta-feira (19). A MP 627/13 tem 100 artigos e recebeu 513 emendas.
Diante da complexidade do tema, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), concedeu vista coletiva para que os parlamentares tenham tempo para a análise da proposta.
Enviada ao Congresso em novembro passado, a MP 627/2013 promove mudanças na tributação sobre os lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil em países estrangeiros; uniformiza parte da legislação contábil e fiscal com normas internacionais e altera a tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior.
Além dos temas originais, o relator ainda acrescentou outros, como o fim da taxa para a realização de exames da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ele também quer que estados e municípios recebam os repasses das cotas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a que têm direito nos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), nos casos em que esses recursos tenham sido depositados judicialmente.
O debate será realizado no plenário 2 da ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, às 15 horas. (Agência Câmara Notícias)