08/06/2012 08h41 – Atualizado em 08/06/2012 08h41
Nos dias 18 e 19 de junho a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) promove o evento O SINASE Agora é Lei.
O objetivo do seminário é promover reflexões sobre a Lei Nº 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.
Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.
No evento que será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins, são esperadas aproximadamente 270 pessoas.
No evento, estarão presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais.
SINASE – O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.(Assessoria de Comunicação Social)
