29/05/2015 12h12
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) voltou a discutir ontem quinta-feira (28) a sugestão legislativa de legalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gravidez (SUG 15/2014). O assunto dividiu a opinião dos convidados e dos senadores participantes da audiência pública.
O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), explicou que a proposta de legalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação contou com o apoio de mais de 20 mil pessoas.
A sugestão foi feita pela população através do Portal e-Cidadania. Paim esclareceu que, além de atendimento médico nos hospitais públicos, a iniciativa busca garantir às grávidas apoio psicológico e social.
De maneira a ajudá-las a superar este momento que atravessa. Esse apoio visaria também assegurar que a gestante poderia decidir de modo informado, consciente e responsável se de fato deseja interromper a gravidez — disse o senador.
Durante o debate, os convidados defenderam campanhas educativas para prevenir a gravidez indesejada e permitir o planejamento familiar. Mas o assunto não tem consenso.
A pesquisadora Fernanda Takitani argumentou que o direito das mulheres é defendido como um método de controle populacional.
O representante da CNBB, Berado Graz, disse que a entidade defende a vida desde a concepção. A pesquisadora Lenise Garcia, da UnB, lembrou que com três meses, o feto já tem vários órgãos
Doze semanas, Já tem olho, tem orelha, tem costas, tem baço e tem inclusive, se for uma menina, útero. Então é interessante que aquelas mulheres que dizem que tem direito ao seu útero pensem que a sua filha também tem direito ao seu — defendeu Lenise.
Já a especialista Sandra Valongueiro explicou que o aborto ilegal é um problema de saúde pública. A socióloga Jolúzia Batista defendeu mudanças na legislação, que prevê uma pena de até três anos de prisão para a mulher que aborta.
O médico Thomas Gollop revelou que 700 mil mulheres fazem aborto por ano no país e uma morre por dia vítima das péssimas condições de atendimento.
Uma em cada cinco mulheres de 18 a 39 anos já provocou aborto no Brasil. Por serem inseguros, os abortos arriscam a vida das mulheres, notadamente as negras e as mais pobres.
Esta foi a segunda de uma série de cinco audiências públicas que a Comissão de Direitos Humanos vai fazer antes de votar a proposta que permite a interrupção voluntária da gravidez.(Da Rádio Senado / Agência Senado)
