15/09/2014 17h43
Objetivo foi tratar da implementação da lei, que começa a valer em novembro e traz inovações na relação entre governo e sociedade.
O 32º Fórum do Planalto discutiu a regulamentação do Marco das Organizações da Sociedade Civil. O evento, promovido pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR), aconteceu na quinta-feira (11), em Brasília.
O objetivo da iniciativa foi tratar da implementação da lei, que começa a valer em novembro deste ano, com gestores que lidam diretamente com o tema.
Para o secretário-executivo da SG-PR, Diogo Sant’Anna, as mudanças possibilitadas pelo marco combaterão desvios nas relações entre poder público e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
“A boa aplicação dos recursos é uma ênfase do projeto. Acho que tem inovações bem importantes, como a ficha-limpa para dirigentes das organizações, chamamento público universal, regras bastante específicas para não ter chamamento.
O projeto traz um conjunto de inovações bem importantes nesse sentido. Mais do que isso, o projeto contribuiu muito para a valorização das entidades que realmente fazem um trabalho sério, que são muito importantes para o Brasil”, explicou o secretário.
A mudança instituirá critérios mais objetivos e transparentes na relação entre governos e entidades privadas. Atualmente o Brasil tem cerca de 300 mil de organizações da sociedade civil que trabalham para resolver problemas sociais com criatividade e inovação.
Durante a apresentação, Diogo ressaltou o importante papel do Parlamento e da sociedade na elaboração desse novo plano, construído ao longo de três anos de discussão.
“Significa um novo começo na relação do governo federal e dos governos estaduais e municipais na relação com as OSCs”, avaliou Diogo.
Os contratos finalizados neste ano serão revistos e as regras dessa transição das parcerias antigas com as novas, obedecerão, estritamente, a nova lei, especialmente as feitas por meio de convênio, que não será mais utilizado.
Mais credibilidade
Para Silvio Rocha Sant’Ana, diretor presidente da Fundação Grupo Esquel Brasil, as mudanças diminuirão a burocracia e a desconfiança entre organizações e governos. Ele aponta que as alterações eram uma necessidade da sociedade brasileira.
“Era fundamental resolver esses problemas. Nesse sentido essa lei é uma mudança total. Precisamos melhorar muito ainda, vamos conseguir isso.
Acredito que existe toda uma disposição do governo, do Congresso também, para melhorar. Então, acho que a gente deu um passo muito importante, muito segura. Daqui para frente, o mundo mudou um pouco, pelo menos para as organizações da sociedade civil”, considerou.
De acordo com Silvio, as entidades têm ações sociais em locais e situações que o governo não tem penetração.
Elas consolidam e criam ações que aos poucos são incorporadas na administração e são essenciais para a democracia. Como um exemplo de políticas que surgiram da sociedade, o gestor cita o exemplo das ações de combate ao HIV.
(Blog do Planalto)
