22/10/2014 16h55 – Atualizado em 22/10/2014 16h55
Dourados Agora
Uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) em Cassilândia recebeu multa de R$ 4,95 milhões por não cercar corretamente uma área de preservação permanente permitindo o acesso do gado ao local, causando a degradação. O flagrante foi feito nesta terça-feira, mas divulgado pela Polícia Militar Ambiental apenas nesta quarta.
Segundo a corporação, a proteção foi uma das condições dos órgãos ambientais no momento de conceder a licença para o funcionamento do empreendimento. Como consequência da desobediência, tendo em vista a arenosidade e declive do terreno, houve assoreamento de um lago e do rio.
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A empresa, ainda segundo a polícia, tem domicílio jurídico em Itaim Paulista (SP) e foi notificada a fazer um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prade) para solucionar o problema, com determinação de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Não foi realizado o embargo da PCH, conforme a PMA, para não prejudicar a população que depende da energia elétrica. Os responsáveis responderão por crime ambiental e podem pegar de um a três anos de prisão caso sejam condenados.
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