20/10/2014 08h00

O aborto e o risco à vida das mulheres: o paradoxo da lei

Em poucos dias, o país conhecerá sua nova liderança presidencial. Infelizmente, os grande problemas sociais e econômicos não desaparecerão como num passe de mágica. O aborto seguirá sendo um tema urgente e civilizatório para o Brasil.

O direito à saúde é um dos marcos dos direitos humanos e vem sendo conquistado nas últimas décadas em muitos países onde a prática vem sendo legalizada.

Na semana passada, Uruguai – que recentemente modificou sua legislação, – deparou-se com um questionamento de profisicionais de saude que usaram um argumento da objeção de consciência como uma estrategia para limitar a prestação dos servoiços de aborto no país.

Na Colômbia, se a gravidez representa uma ameaça à saúde física, mental ou, ainda, social, o aborto é uma opção.

Para realizá-lo, é necessário apresentar um certificado médico que comprove os riscos que a gestação representa para a mulher, e se os profissionais de saúde atuarem com negligência ou se recusarem a realizar o procedimento, respondem legalmente pelo não atendimento.

Lei paradoxal

Na América Latina, poucos países se referem unicamente ao “risco de vida” nas suas legislações sobre o aborto, aplicando o “risco à saúde”, que abarca as perspectivas dos direitos à vida, à dignidade, autonomia, liberdade, informação, igualdade, intimidade e privacidade, entre outros.

No Brasil, o termo usado em uma das três únicas circunstâncias previstas para o aborto legal, é o primeiro, uma concepção mais limitada, que abre margem, por exemplo, para a interpretação meramente biologizante dos casos, o que acaba restringindo ainda mais o direito ao aborto.

O que se constata é que, na prática, a lei atual sobre o aborto no País, em vez de proteger a vida das mulheres, cria ainda mais ameaças. Sem a legalização, e sem a liberdade de escolha e o acesso ao procedimento na rede de saúde, parte-se para a clandestinidade.

Desconsiderando uma visão abrangente e aprofundada do direito à saúde, hoje, a lei brasileira, limitante e conservadora, empurra as mulheres, paradoxalmente, para situações de risco de vida. E quanto mais conservadorismo, mais restrições, maiores as barreiras e maiores os riscos.

As tragédias recentes de Jandira Magdalena e Elizângela Barbosa, no Rio de Janeiro, são resultado desta contradição e sinalizam a urgência de se criar uma lei que proteja, concretamente e integralmente, a saúde e a vida das mulheres.

Ampliar o direito para salvar vidas

Experiências concretas como no México, no Uruguai e na Colômbia indicam que o aborto como um procedimento de saúde, no ambiente hospitalar bem estruturado, supervisionado por profissionais e com equipamento adequado – desde materiais cirúrgicos e medicamentos corretos às medidas de vigilância sanitária –, apresenta baixo ou nenhum risco.

Mas no Brasil, quando as mulheres decidem não levar adiante uma gestação fora das hipóteses previstas ou não conseguem ser atendidas nem mesmo nos casos legais, recorrem à clandestinidade. Sem as condições adequadas, a opção pelo aborto coloca sua liberdade, sua integridade física e mental em perigo.

Criminalizadas, elas podem ser penalizadas e responder na justiça, até mesmo na prisão, pela escolha, o que, sem sombra de dúvidas, não bastasse o estigma, traz consequências psicológicas, econômicas e sociais irremediáveis.

Acuadas, elas caem na insegurança das clínicas ilegais e no tráfico de medicamentos abortivos.
Negar que uma gravidez não desejada oferece risco à saúde e à vida das gestantes, ignorando o caráter social, econômico e psíquico envolvidos na questão, e expondo as mulheres aos perigos do aborto clandestino, é promover a injustiça social e restringir o direito à cidadania.

Oferecer todas as ferramentas necessárias para que as mulheres alcancem o exercício pleno deste direito, considerando seus direitos sexuais e reprodutivos, e dando a elas as melhores condições para que tenham controle e autonomia sobre o seu corpo, significa salvar vidas.

Com um novo poder executivo frente a opinião pública mobilizada, os movimentos sociais alertam: como responderão os novos governos do Brasil? Eliminar a tortura que sofrem mulheres nesta situação é mais do que urgente.
(CCR – Comissão de Cidadania e Reprodução)