24/07/2014 16h00
Em maio de 2015, entram em vigor as novas regras para a desmontagem de automóveis. A regulamentação, prevista na Lei 12.977/2014, tem como objetivo combater o mercado de furto e roubo de carros no país.
Com a lei, os estabelecimentos que já trabalham com desmontagem de veículos, como ferros-velhos, terão mais três meses para se adequar às novas regras.
De acordo com a nova lei, oriunda do PLC 38/2013, aprovado no Senado em abril, as empresas do setor devem se dedicar exclusivamente à atividade de desmontagem.
Além disso, têm que estar registradas nos órgãos estaduais de trânsito. Um carro só poderá ser desmontado depois de expedida a certidão de baixa do registro, emitida pelo Detran quando os veículos são considerados irrecuperáveis.
Está prevista a criação de um banco nacional de dados abrangendo os carros desmontados, as atividades exercidas pelas empresas do setor e as peças destinadas à reposição.
A lei cobra o registro das peças que virarem sucatas ou tiverem outro destino. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá a função de disciplinar os critérios para a verificação das condições das peças usadas, os requisitos de segurança e a lista das peças que não podem ser usadas para a reposição. Só poderão ser reaproveitadas aquelas que atenderem às exigências técnicas.
(Jornal do Senado)
