22/11/2014 07h42
A melhoria da acessibilidade para as eleições municipais de 2016 foi o tema do encontro entre o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República(SDH/PR), e o ministro do TSE, José Dias Toffoli, na sede do Tribunal, em Brasília.
Na ocasião, foi entregue um documento que reuniu sugestões de medidas para melhorias arquitetônicas e comunicacionais que auxiliem o TSE na efetivação do Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado pela Resolução 23.381/2012.
“Viemos ao TSE com bastante antecedência valendo da sensibilidade que o ministro tem sobre o tema das pessoas com deficiência para que tenhamos tempo hábil em incidir sobre o processo eleitoral de 2016, garantindo sobretudo acessibilidade nos ambientes de votação”, disse o secretário Antonio José.
“O uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos programas eleitorais e a presença de profissionais que tenham domínio das LIBRAS nas seções para auxiliar as pessoas com deficiência auditiva.”
Uma das propostas aprimora a medida atual que solicita que as pessoas com deficiência se identifiquem para serem encaminhadas para uma seção eleitoral especial.
“As seções especiais segregam, a ideia é que todas as pessoas possam votar nas suas seções originais sem precisar que se identifiquem antes, por isso propomos que as urnas estejam em locais com acessibilidade e em andar térreo”, afirmou.
Além da acessibilidade arquitetônica, o ministro considerou a importância da realização de um trabalho orientação dos mesários e de todas as pessoas presentes nas seções eleitorais.
Sobre o documento entregue, Toffoli acredita ser um “pontapé inicial” para a parceria com a SDH/PR pela melhoria das condições de votação.
A Justiça Eleitoral tem o registro de 378.807 eleitores com deficiência em todo o País.
Também integraram a comitiva, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), o promotor de Justiça, Waldir Macieira e o coordenador-geral do Conselho, Jorge Amaro.
(Secretaria de Direitos Humanos)
