15/05/2014 14h18 – Atualizado em 15/05/2014 14h18
Assessoria
O deputado federal Marçal Filho (PMDB) voltou a cobrar ontem, em Brasília, urgência na retomada dos debates em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal no Brasil. “Não podemos mais acessar sites e ouvirmos às rádios todos os dias e nos depararmos com manchetes onde os menores de idade praticam todo tipo de crime, cada um mais grave que o outro, e seguem premiados pela impunidade”, desabafa Marçal Filho. “Presa quadrilha formada só por menores. Menor Mata tia com 40 facadas alegando sofrer bullying. Essas e outras manchetes semelhantes infelizmente tornaram-se comum no nosso dia a dia, mas a redução da maioridade penal não entra na Ordem do Dia do Congresso Nacional”, lamenta.
Marçal Filho lembra que as pesquisas de opinião pública realizadas no País apontam que mais de 90% da população são favoráveis a redução da maioridade penal. “Tenho insistido na tese que esse assunto deveria ser, pelo menos, debatido pelo Congresso Nacional e seguirei firme nesse propósito porque acredito que somente o poder coercitivo do Estado será capaz de inibir a violência praticada por menores de idade”, argumenta. “Se o legislador à época da Constituição Federal de 1988 definiu a maioridade aos 18 anos, certamente o fez baseado em estudos psicossociais e científicos daquela época”, comenta. “A pergunta que não quer calar é a seguinte: será, que passadas décadas, não devemos rever essa definição? Devemos considerar, principalmente, a evolução dos seres humanos e da nossa sociedade?”, questiona.
O deputado defende a redução da maioridade penal por entender que a Lei, antes de ser uma punição a quem comete crimes, é uma forma didática e pedagógica de ensinar as pessoas que determinados atos culminam em penalidades. “Nunca é demais lembrar que em nações desenvolvidas como os Estados Unidos e Inglaterra, por exemplo, não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu”, ressalta.
O parlamentar lembra que em Portugal e até mesmo na vizinha Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos, enquanto que na Alemanha a idade limite é 14 anos e na Índia, país em desenvolvimento e com perfil semelhante ao brasileiro, a responsabilidade penal começa aos 7 anos de idade. “Penso ser exagerado reduzir a maioridade para 10, 12 ou 14 anos de idade, mas entendo que aos 16 anos os jovens brasileiros têm perfeita consciência dos seus atos”, argumenta.
Para Marçal Filho, o Congresso Nacional precisa adequar a legislação à realidade atual. “É fato que a Constituição Federal de 1988 garantiu, em seu artigo 228, a não-responsabilização criminal da pessoa menor de 18 anos em razão da sua condição pessoal de estar em desenvolvimento físico, mental, espiritual, emocional e social, mas a realidade vivida em 1988 é muito diferente da que vivemos hoje”, comenta. “Portanto, se a sociedade evoluiu, os jovens, como parte dessa sociedade, também evoluíram mental e socialmente, sendo passíveis de responsabilização criminal”, conclui. “Continuo considerando inconcebível que alguém que tenha o direito de escolher o presidente da República, o governador do Estado, o prefeito da sua cidade, bem como os senadores, deputados federais e estaduais e os vereadores, não possa responder, por exemplo, por um latrocínio”, finaliza Marçal Filho.
