01/07/2014 17h58 – Atualizado em 01/07/2014 17h58

Prefeitos aproveitam campanha eleitoral para aumentar pressão por mais recursos

Willams Araújo

Os prefeitos vão aproveitar o início da campanha eleitoral na tentativa de sensibilizar os congressistas a votarem a emenda constitucional que aumenta em 2% o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), cuja receita despencou em 25% em junho em relação a maio deste ano.

De acordo com comparativo divulgado nesta terça-feira (1º) pela Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), o repasse do FPM em junho foi de R$ 68,655 milhões, enquanto o mês anterior totalizou R$ 91,548 milhões, uma diferença de 25%.

O decréscimo foi maior do que o previsto no mês passado pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), que calculou uma queda de 24,9%.

Por causa disso, a ideia dos gestores públicos é manter plantão permanente no Congresso Nacional visando pressionar a Mesa Diretora a votar o aumento do fundo constitucional.

Apesar do “recesso branco” observado no Congresso, os prefeitos esperam que haja quórum para a votação das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que prevêem o aumento de 2% no FPM.

As duas PECs, tanto do Senado quanto da Câmara, têm pareceres favoráveis prontos para serem votados nas duas Casas. As matérias estão pautadas para esta quarta-feira (2), quando a CNM (Confederação Nacional de Municípios) promoverá uma mobilização permanente.

A aprovação de mais 2% nos orçamentos municipais ganhou mais importância após o anúncio do governo federal em prorrogar até dezembro a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de veículos e móveis.

Para o presidente da Assomasul, Douglas Figueiredo (sem partido), o tributo, que compõe o FPM juntamente com o Imposto de Renda, apresentará impactos negativos com o novo pacote de bondades do governo federal, o que agravará a atual crise financeira.

O fato é que a freqüente queda do FPM tem preocupado os gestores públicos, principalmente os que administram as cidades de pequeno porte, que sobrevivem basicamente das transferências constitucionais, incluindo também o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Douglas, que estará em Brasília nesta quarta-feira participando do movimento municipalista, disse que o primeiro repasse do FPM de junho foi de R$ 36,445 milhões, mas o segundo e o terceiro caíram, totalizando R$ 15,614 milhões e R$ 16,596 milhões, respectivamente.

O que mais preocupa os prefeitos é a promessa de obstrução por parte dos partidos oposicionistas, que pode impedir as votações em plenário.

É que os deputados não querem votar nada sem antes a Câmara analisar o projeto que anula a Política Nacional de Participação Social – instituída por decreto presidencial.

O presidente da Assomasul atesta que o repasse do governo federal nos últimos meses do ano não tem acompanhado o crescimento das despesas nas administrações municipais e os prefeitos se veem numa situação financeira cada vez pior.

A justificativa do governo federal para a queda da receita é a restituição do Imposto de Renda, que é um dos componentes do FPM juntamente com o IPI.