16/03/2015 09h04 – Atualizado em 16/03/2015 09h04

Corte de gastos breca ativação do IML de Dourados

Proibição de investimentos em obras públicas do Estado impede simples adequações no IML de Dourados, que, apesar de pronto, está fechado há 4 anos

Valéria Araújo

O decreto que corta todos os gastos do Estado por um período de 100 dias paralisou o projeto de ativação do Instituto Médico Legal de Dourados, que, apesar de pronto e equipado, há quatro anos está de portas fechadas. Com mais um entrave, o serviço não tem previsão de sair do papel e todos os serviços de necropsia de Dourados continuam sendo feitos por funerárias particulares.

É que para funcionar, o IML precisa de duas licenças, uma ambiental e outra da Vigilância Sanitária que exigem uma pequena para troca de roupa do médico legista, um muro com lixeira e a instalação de um filtro no esgoto do prédio. Apesar de simples adequações, que não demandam de investimentos significativos, o Estado alega que não pode efetuar os reparos por força do decreto.

A Assessoria de Comunicação do governo do Estado ressalta que o projeto para a adequação no prédio já foi elaborado, mas é preciso aguardar o vencimento do decreto, previsto para a primeira quinzena de abril, para dar continuidade aos encaminhamentos de ativação do serviço.

Enquanto isso, todos os serviços de perícia, seja para a apuração de crimes ou acidentes, são feitos dentro de funerárias, o que, dentre outros problemas, poderia comprometer a qualidade e segurança nos laudos da perícia. Outro problema é que, sem o serviço de transporte, os corpos são levados pelas empresas até os necrotérios destas e são removidos por funcionários e não servidores da perícia devidamente qualificados.

Laudos contestáveis

Recentemente, o advogado criminalista de Dourados, Maurício Rasslan, explicou que o transporte feito por leigos e a falta da preservação do local do crime são fatores que influenciam nos laudos técnicos finais.

Por causa disso, vários destes são contestados frequentemente na Justiça. Rasslan, que atua há 20 anos na área criminal, além de ser membro da Comissão Estadual da OAB e secretário geral do Tribunal de Ética, avalia que o IML desativado em Dourados é uma falta de respeito com a população e com o trabalho da Justiça.

“Hoje em Dourados não existe preservação do local do crime. Todo mundo invade o local, chuta cápsulas e vira uma bagunça total. O corpo é tocado por leigos que fazem o transporte do corpo delito. E se cai um fio de cabelo na vítima? Ou um botão? E a roupa da vítima que é rasgada? Tudo isso conta muito e influencia no laudo final. Quem sofre é a família da vítima porque todo laudo dúbio não pode incriminar ninguém. Se há dúvidas, o réu não pode ser preso”, destaca, observando que a “novela” do IML, dura há anos por falta de ação do poder público.

Crise no IML

O médico legista Guido Vieira Gomes, chefe do Núcleo, diz que as empresas acabam prestando um favor para o Estado cedendo espaços e transporte porque, caso contrário, nenhuma perícia seria realizada no município por falta de um local adequado. Conforme ele, hoje quando uma pessoa morre vítima de homicídio ou acidente e que precisa da atuação da Perícia, uma das funerárias que recolheram e transportaram o corpo acionam o profissional que está de plantão.

“Os peritos saem do Núcleo de Perícia com seus veículos próprios e se deslocam para o local do crime e posteriormente para a funerária, onde todo o serviço e auxílio ocorrem de forma improvisada. O ideal seria que uma instituição pública do Estado fizesse o transporte do corpo para o IML oficial e público da cidade. Mas como não existem estes serviços, as particulares acabam cumprindo este papel que é do Estado”, argumenta.

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