19/11/2014 06h52 – Atualizado em 19/11/2014 06h52
O número, por amostragem, é alarmante. Conforme os fiscais, a situação mais comum é a ausência de um profissional habilitado para a função de responsável técnico da obra.
Valéria Araújo
Relatório do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU-MS) aponta que pelo menos 50% das obras que são vistoriadas apresentam algum tipo de irregularidade. A fiscalização, que está em Dourados para vistorias, mostra ainda que o município é o líder em denúncias contra o exercício ilegal da profissão.
De acordo com os agentes fiscais Maiara Sommer e Felipe Lodello, das 420 obras vistoriadas em MS este ano, 210 estavam irregulares, ou seja metade delas.
O número, por amostragem, é alarmante. Conforme os fiscais, a situação mais comum é a ausência de um profissional habilitado para a função de responsável técnico da obra. Também há ilegalidades como o exercício ilegal da profissão e falta do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). No primeiro caso, mais comum em Dourados, existem denúncias que estão sendo apuradas de que estudantes de arquitetura estariam assumindo obras, antes de concluírem seus estudos. De acordo com o fiscal Felipe Lodello, há processos em andamento na Justiça encaminhados pelo Cau. “A pessoa é responsabilizada na Lei de Contravenções Penais (artigo 47) e além de multa pode ser penalizada com reclusão que varia entre 15 dias a 3 meses”, destaca.
O agente diz que a função do Cau, nas fiscalizações é coibir práticas ilegais da profissão e proteger a sociedade do leigo e do mal intencionado. “Ao contratar profissionais não habilitados, o proprietário põe em risco a própria vida. Para se ter ideia, o estudante que não concluiu seus estudos não passou por matérias importantes como cálculo estrutural e ergonomia. Problemas graves podem ocorrer durante e depois da obra, podendo ocasionar inclusive em acidentes graves de tra-balho”, explica.
Este ano mais de 70 denúncias de irregularidade chegaram até o Conselho. “Qualquer pessoa pode denunciar e garantir o anonimato. Ao notar que uma obra está sendo executada por pessoas não capacitadas ou notar a ausência de placas indicando os responsáveis pela obra, o informante pode entrar no site do Cau e preencher um formulário.
Esta denúncia será averiguada e o denunciante poderá acompanhar via internet o desfecho do caso”, explica Lodello, observando que além de denunciar na Justiça, o Conselho também vem fazendo o trabalho preventivo nas universidades visando coibir esta prática. Lobello alerta ainda que as penalidades valem tanto para o mal profissional quanto para o proprietário da obra. Quando não há profissional habilitado para a obra, o proprietário recebe uma notificação com prazo de 10 dias para se regularizar. Somente depois de finalizado este prazo o infrator pode ser penalizado com multas que chegam a R$ 4 mil.
