20/04/2015 08h16 – Atualizado em 20/04/2015 08h16
Valéria Araújo
A Justiça de Dourados está assegurando R$ 50 mil para entidades de acolhimento, além de cursos profissionalizantes nas Unidades de Internação masculina e feminina de Dourados por um ano. A medida é resultado de várias representações administrativas de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e entrada de crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável legal em eventos noturnos que ocorreram em Dourados. As autuações foram feitas pela assessoria da promotoria da Infância e Juventude de Dourados e os fiscais do juizado.
De acordo com a Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Fabrícia Barbosa Lima, que ajuizou as representações, o acordo na justiça foi de grande valia para garantir o direito dos adolescentes infratores de se profissionalizarem. “Certamente servirá, também, para prevenir a reiteração na prática de atos infracionais quando receberem a progressão da medida para o meio aberto, o que é bastante comum diante do precário funcionamento do sistema socioeducativo. É que a maioria dos internos não tem escolaridade, tampouco interesse pelos estudos, e ainda, os mesmos não vem sendo preparados para a inserção no mercado de trabalho. E o resultado é catastrófico, a sociedade vem assistindo. Os internos estão eufóricos com os cursos, que têm data prevista para o início ainda este mês e a meta é que esses cursos continuem sendo ministrados futuramente em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que já manifestou interesse”, diz a promotora.
Os cursos oferecidos na Unei serão mensais e os adolescentes receberão certificado. Entre eles estão Produção Artesanal de Alimentos Saudáveis; Produção Caseira de Pães, Bolos, Biscoitos e Salgados; Preparo Artesanal de Produtos de Limpeza, Relações Interpessoais; Informática Básica; Informática Avançada Inclusão Digital Rural; Plantio e Manejo Básico do Pomar; Implantação e Manejo Básico de Horta, dentre outros.
“Há anos não havia qualquer capacitação profissional no cumprimento das internações em Dourados, sendo que chegou a ser ajuizada Ação Civil Pública contra o Estado de Mato Grosso do Sul, onde foi reivindicado, dentre outros, o oferecimento de cursos. O juízo monocrático acatou o pedido, contudo, houve recurso interposto pela parte requerida e o feito aguarda julgamento pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Assim, o acordo nas representações administrativas foi de grande valia e garantirá aos adolescentes o direito a ressocialização”, destaca Fabrícia.
Nova estrutura
Outra novidade na Unei Laranja Doce é que ela terá uma nova sede a ser construída em área próxima ao complexo penitenciário de Dourados que abriga o Presídio Estadual de Dourados (PED) e o Semiaberto. A definição ocorreu no último dia 6, através do juiz da Vara da Infância de Dourados Zaloar Murat Martins, com o apoio do desembargador Eduardo machado Rocha, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O magistrado reuniu autoridades e entidades públicas de Dourados, na manhã de ontem na Câmara de Vereadores, para tratar do assunto.
