Mudanças na lei ambiental atingem compromissos do Brasil, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, criticou ontem as mudanças no Código Florestal que estão sendo discutidas na Câmara.

Segundo ela, as mudanças nas áreas de reserva legal (que correspondem a 254 milhões de hectares no País) podem ir na contramão de metas internacionais das quais o Brasil é signatário.

Entre outros pontos, o relator das propostas de alteração no código (PL 1876/99 e apensados), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), retira a obrigatoriedade de reserva legal para pequenas propriedades e exclui os topos de morro das Áreas de Preservação Permanente (APP).

Para a ministra, a agricultura pode produzir mais sem desmatamento ou perda de vegetação nativa. “Não acho que, para avançarmos na produção agrícola, temos que desmatar mais.

Também temos que entender onde estão as áreas produtivas do País e qual é o papel da reserva legal e da APP hoje na proteção da biodiversidade”, afirmou.

Dados da USP e estudos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), citados pela ministra, mostram que as APPs e a reserva legal desempenham um papel de conservação da biodiversidade de mais do que o dobro das áreas protegidas e terras indígenas declaradas no País.

Biodiversidade – A ministra disse que o Brasil vai defender na COP-10, a 10ª Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade das Nações Unidas, a disponibilização dos recursos necessários para que a perda de biodiversidade do planeta seja eliminada a partir de 2020.

Segundo a ministra, existem mais recursos para a convenção sobre mudanças climáticas que para a preservação da biodiversidade.

Ela participou ontem, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de audiência pública sobre a conferência que vai acontecer em outubro no Japão.

O chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Paulino de Carvalho Neto, destacou a necessidade de aprovar na COP-10 um protocolo internacional sobre o acesso aos recursos genéticos para que as legislações nacionais nesta área sejam reconhecidas. Esse protocolo seria um meio de evitar a biopirataria e remunerar os países que detêm o patrimônio genético utilizado em vários produtos.

Recursos genéticos – O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Jorge Khoury (DEM-BA), fez um apelo à ministra para que o projeto de lei sobre o acesso aos recursos genéticos seja enviado logo ao Congresso. “Existe uma MP que está vigorando.

É o único instrumento que nós temos, e que está totalmente superada em função de todos os avanços que nós já temos no conhecimento tecnológico, científico, de tudo que se tem no planeta. Há necessidade de se buscar uma legislação mais apropriada”, afirmou o parlamentar.

Khoury disse ainda que houve entendimento do Ministério da Ciência e Tecnologia e do Ministério do Meio Ambiente com relação aos ajustes necessários para essa legislação e, “no entanto, ela se encontra na Casa Civil já há algum tempo. E nós entendemos que o momento é esse”.

O deputado lembrou que este é o Ano Internacional da Biodiversidade. O representante do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ricardo Melamed, disse que os Estados Unidos têm catalogadas mais de 60 milhões de espécies vegetais enquanto o Brasil só conta com 10% disso em suas coleções.(Jornal da Câmara)