10/02/2014 17h19
Oito Medidas Provisórias (MPs) enviadas ao Congresso nos últimos dias de dezembro começam a ser discutidas nesta semana por deputados e senadores.
Estão marcadas para a tarde de quarta-feira (12) as reuniões de instalação das comissões mistas que irão analisá-las e a eleição do presidente de cada um dos colegiados.
Uma das comissões vai analisar a MP que transferiu R$ 1,95 bilhão da União aos estados e aos municípios a título de auxílio financeiro (MP 629/13).
O dinheiro, já liberado desde 18 de janeiro, ajudou a estimular as exportações e a quitar parte das dívidas dos entes federados.
Editada em 19 de dezembro, a MP tem 60 dias para tramitar no Congresso. Caso sua análise ultrapasse o dia 29 de março, poderá ser prorrogada por mais 60 dias.
Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver no dia 15 de março. A reunião de instalação da comissão que vai examinar esta MP está agendada para as 14h30, no Plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Licitações
Logo em seguida deve ser instalada a comissão mista que analisará a MP 630/13, cujo texto flexibiliza prazos e procedimentos na licitação de obras e serviços de construção e reforma de presídios e de unidades de atendimento socioeducativo para crianças e adolescentes infratores.
O mesmo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) foi usado, por exemplo, para licitar obras relacionadas à Copa do Mundo.
O RDC também é tema da MP editada logo em seguida pelo governo (MP 631/13), que facilita a transferência de recursos da União para áreas atingidas por desastres. A medida dispensa a apresentação de projeto para a recuperação de locais em risco ou atingidos por catástrofes.
Editada em decorrência das fortes chuvas que atingiram todo o país, em especial a Região Sudeste, a MP vale até 3 de abril, mas pode ser prorrogada por mais 60 dias. A instalação da comissão mista de análise desta MP será às 14h50.
Servidores
Às 15 horas, será instalada a comissão mista da MP 632/13, que aumentou salários de servidores de vários órgãos, como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Hospital das Forças Armadas (HFA), as agências reguladoras e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Além disso, o texto traz outros assuntos de interesse dos servidores públicos, como regras para o recebimento de ajuda de custo, dispensa para alistamento eleitoral e convênio para a realização de exames médicos periódicos.
A MP também autoriza a prorrogação de prazos de contratos temporários e do funcionamento da Comissão Nacional da Verdade.
Outras MPs que terão suas comissões mistas instaladas na quarta-feira:
633/13, que prorroga prazo para concessão de financiamentos subvencionados pela União;
634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento de PIS/Pasep-importação e Cofins-importação até 2016;
635/13, que amplia o valor da Garantia-Safra 2012-2013; e
636/13, que muda regra para assentado quitar dívida da casa própria.
(Com informações da Agência Senado / Agência Câmara Notícias)
