26/06/2015 07h00
As famílias consideradas de baixa renda poderão contar com um incentivo para ter internet em casa. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 429/2014, que pode ser votado nesta semana pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
O texto trata do subsídio aos serviços de banda larga e pretende acelerar os programas de inclusão digital, ampliando o acesso à internet por famílias pobres.
Pelo projeto, o subsídio será feito na forma de subvenção econômica mensal, custeada pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), equivalente a 50% da tarifa ou preço mensal do plano básico do serviço de banda larga por família.
O Fust foi criado para financiar a implantação de serviços do setor – especialmente para a população mais carente – que não seriam normalmente prestados pelas companhias privadas em razão de custos e do baixo retorno.
De acordo com a proposta, para terem direito ao subsídio, as famílias precisam estar regularmente registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou ter entre seus membros quem receba benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).
Direitos
Na justificativa do projeto, o ex-senador Anibal Diniz (PT-AC) argumenta que, com a evolução das tecnologias de comunicação e a transformação das relações sociais, a internet passou a ser instrumento indispensável para a comunicação, para a interação social e para o acesso a informações, bens culturais, conhecimentos científicos e serviços públicos e privados.
Segundo o autor, no entanto, as famílias de baixa renda ficam impedidas de exercer seus direitos pela falta de acesso à internet em casa
O relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) é pela aprovação do projeto. Se aprovado na comissão, o texto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).(Agência Senado)
