28/08/2014 10h00
As empresas de telefonia vencedoras do leilão terão a responsabilidade de promover a “limpeza” da faixa de 700 MHz e garantir a mínima interferência possível no sinal da TV digital.
Olímpio José Franco, presidente da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) e participante de audiências realizadas pela CCT no Senado, também pede atenção a esse trabalho.
As condições do edital estão bastante razoáveis, mas a atuação das empresas é a questão. Precisamos acompanhar — diz.
Anibal Diniz reitera que apoia o leilão, mas ressalta a necessidade de não haver prejuízo à TV digital.
Estudaremos a matéria para definir uma posição. Se houver pontos falhos, teremos que estudar um caminho.
Anibal trabalha com a hipótese da convocação de novas audiências públicas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e com o Ministério das Comunicações.
O parlamentar descarta, no entanto, qualquer providência que atrase o andamento do processo de expansão.
Outro ponto importante do leilão, levantado pelo Ministério das Comunicações e pelo Exército em audiência realizada na CCT, é a exigência de reserva de trechos da faixa de frequência que não poderiam ser leiloados.
Essas subfaixas serviriam para ações de segurança pública, tanto das Forças Armadas quanto das polícias.
O texto do edital do leilão não trata desse tema. Segundo a Anatel, a providência já havia sido tomada no final de 2013, por meio da Resolução 625, que destina duas subfaixas de 5 mega-hertz para “aplicações de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura”.
(Jornal do Senado)
