Debatedores pedem mobilização contra violência à mulher

Os participantes do seminário "Lei Maria da Penha: aplicação, desafios e perspectivas" defenderam hoje esforço conjunto de autoridades federais, estaduais, municipais e da sociedade civil para combater atos violentos contra mulheres. O evento foi promovido conjuntamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Direitos Humanos e Minorias.Segundo a secretária de Estado da Secretaria da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque, o cumprimento da Lei Maria da Penha requer mobilização nacional. "Sem um trabalho integrado e permanente, a lei não terá efeitos, pois a aplicação dela, para reduzir a impunidade, dependerá de um esforço de todos - não só do poder público, mas também da sociedade", afirmou.O representante, na audiência, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, defendeu maior divulgação da Lei Maria da Penha. "Essa lei é um grande avanço, mas é necessário fazer um trabalho permanente de divulgação, para que todos os brasileiros tomem conhecimento dela". Em sua opinião, a divulgação deve ser feita nas escolas, associações comunitárias, aeroportos, estações rodoviárias, praças e shopping centers.Cultura da violência

Os expositores chamaram atenção para a "cultura da violência" existente no Brasil. Segundo a representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres Taís Cerqueira, a Lei Maria da Penha ajudará a mudar essa cultura. "Os atos generalizados de violência contra a mulher são conseqüência da discriminação de gênero que existe historicamente no País".Para mudar essa cultura, ela informou que a secretaria realizará convênio com todos os estados, a fim de intensificar a divulgação dessa lei e evitar a violência contra as mulheres, sobretudo no âmbito doméstico.Cristina Buarque complementou que a educação é o principal mecanismo de reprodução dessa cultura, pois "os homens são educados para serem agressores e as mulheres são ensinadas a aceitar ou tolerar a agressão", criticou. Em sua opinião, sem mudanças na educação, a lei não será eficiente.Pronasci

O representante do Ministério da Justiça na audiência, Roger de Lima Lorenzoni, destacou que o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) será um dos aliados no combate à violência contra a mulher. "No âmbito do Pronasci, serão criados 11 juizados especiais voltados para o atendimento específico às mulheres vítimas de violências, nas principais áreas metropolitanas do País", informou.Lorenzoni disse ainda que as políticas de combate à violência contra as mulheres devem ser articuladas com as medidas de segurança pública e de defesa dos direitos humanos.Verbas para reformas

Para combater a impunidade, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Goiânia, Mirian Aparecida Borges de Oliveira, defendeu mais recursos para ampliação, reforma e reaparelhamento das delegacias que atuam no combate à violência contra a mulher. "Essas delegacias precisam ter todas as condições para prestar um atendimento digno às vítimas e punir os agressores, a fim de reduzir a impunidade e acabar com esse flagelo que existe na sociedade brasileira", afirmou.O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) anunciou que o Plano Purianual (PPA) 2008-2011 terá recursos no valor de R$ 5 milhões para o atendimento de saúde a mulheres vítimas de violência. Os recursos resultam de emenda de sua autoria acatada pelo relator do PPA, deputado Vignatti (PT-SC).