Política

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PEC limita poder do Estado de alterar regras previdenciárias

A PEC 407/18 estabelece obediência a regras de natureza tributária relacionada a...

há 1 hora
Política

Profissão de despachante vai ser regulamentada ainda neste ano

Regulamentação ocorrerá por meio de resolução do Contran. Tema foi discutido em audiência...

há 7 horas
Política

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019

Agora, o Congresso pode entrar em recesso parlamentar a partir de 18 de julho, com o retorno dos...

há 8 horas
Política

Peritos criminais defendem voto impresso para garantir segurança das eleições

Estabelecida em 2015 pela minirreforma eleitoral, a impressão de votos foi derrubada...

15/07/2018
Política

Reajuste salarial para agentes de saúde e endemias é aprovado pelo Senado

A matéria vai à sanção presidencial

15/07/2018
Política

Aprovada política de frete mínimo para transporte rodoviário de cargas

O texto não fixou os valores, mas criou as regras para que a Agência Nacional de Transportes...

15/07/2018
Política

Reajuste para agentes comunitários de saúde é aprovado no Senado

Com aumento previsto de 52,86% até 2021, projeto vai à sanção de Temer

15/07/2018
Política

Lei de proteção de dados vai mudar cotidiano de cidadãos e empresas

O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer, e as novas regras só vão...

15/07/2018
Política

Crédito mais fácil para agricultores é aprovado em Plenário

A MP 824/2018 sofreu mudanças no Congresso e foi transformada no Projeto de Lei de Conversão...

14/07/2018
Política

Especialistas defendem incentivo à produção de biocombustíveis

O programa, que se encontra em fase de regulamentação e terá início em 2020, reconhece o...

14/07/2018
Política

Promoção da autonomia dos povos indígenas é dever do Estado

Requerida pela presidente da CDH, senadora Regina Sousa (PT-PI), a reunião teve como objetivo...

14/07/2018
Política

Senado aprova MP que fixa frete e dá anistia a caminhoneiros

A matéria segue agora para sanção presidencial

14/07/2018
Política

Entra em vigor lei que regulamenta a profissão de físico

O texto também normatiza o registro prévio em Conselho competente

14/07/2018
Política

Comissão flexibiliza regra sobre remoção de veículo por falta de licenciamento

Texto aprovado prevê remoção apenas se cidadão não regularizar situação até um ano após...

13/07/2018
Política

Aumento da licença-paternidade dos militares para 20 dias segue ao Plenário

A análise segue agora ao plenário do Senado

13/07/2018
Política

CAE rejeita projeto sobre distrato na compra de imóveis

A proposta, com parecer contrário, segue para o Plenário, que poderá aprová-la ou...

12/07/2018
Política

Senado aprova aumento de potência para rádios comunitárias

O projeto, de autoria do Senado, segue agora para a Câmara dos Deputados

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