Governo pode congelar tarifas de bancos por até 1 ano

As tarifas bancárias poderão ficar congeladas (sem reajuste) por até um ano. Segundo o diretor de Normas do Banco Central, Alexandre Tombini, o CMN (Conselho Monetário Nacional) fixará, em reunião extraordinária na semana que vem, um período durante o qual os bancos não poderão aumentar as suas tarifas. Esse prazo, segundo o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, ainda não está fechado, mas a idéia em estudo é que vá de seis meses a um ano. A medida faz parte da proposta que está sendo finalizada pela equipe econômica para regular a cobrança de tarifas bancárias. Elas respondem por parcela cada vez maior das receitas das instituições. As mudanças estavam previstas para serem aprovadas amanhã no CMN -formado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. Mas, como ainda faltam "ajustes", Barbosa disse que elas serão oficializadas no final da semana que vem. "Os bancos terão um tempo para se adequar [às mudanças]. Vamos estabelecer um prazo, possivelmente de 120 dias, para entrada em vigor, mas isso será negociado", explicou Barbosa. O anúncio, feito em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, não incomodou a Febraban (Federação Brasileira de Bancos). "Esse prazo não altera muito para a Febraban. Na prática, os bancos já reajustam as tarifas em prazos superiores a 180 dias", afirmou Ademiro Vian, representante da federação presente no debate com parlamentares. No entanto, quem ficou mais estressado com a própria medida foi o governo.Tombini tentou desvincular a proibição de reajustes por um período fixo como um congelamento temporário, classificado como periodicidade para aumentos. "Fora da periodicidade não há que falar em congelamento", disse. "Não há congelamento, o que há é definição de prazo para reajuste", afirmou Barbosa. Para reforçar as explicações, o BC ainda divulgou uma nota reafirmando tudo o que o diretor e o secretário haviam argumentado exaustivamente minutos antes em entrevista aos jornalistas na audiência. A proposta do governo prevê ainda a padronização e a limitação da quantidade de tarifas cobradas em, no máximo, 25. Atualmente, segundo Tombini, existem cerca de 80 tarifas diferentes. Só para as pessoas físicas, são cerca de 55, que deverão cair para menos da metade. O governo quer também criar um extrato anual de tarifas especificando o gasto mês a mês. O documento será enviado aos correntistas. Outra proposta obriga os bancos a identificar separadamente no balanço encaminhado ao BC o que é receita com prestação de serviço e com cada tarifa cobrada. Com relação à TAC (Tarifa de Abertura de Crédito), a sugestão segue a mesma linha de transparência, obrigando os bancos a informarem previamente o custo efetivo total da operação. Esse custo, uma taxa percentual anual, deverá incluir a TAC, a taxa de juros do contrato e qualquer outra cobrança exigida pela instituição financeira.

O governo determinará como será calculado esse custo. Sobre a TLA (Tarifa de Liquidação Antecipada), a idéia é que não seja cobrada apenas em duas situações: 1) se a quitação ocorrer até sete dias após a contratação do empréstimo, dando ao consumidor o direito de voltar atrás na operação e 2) se o pagamento antecipado acontecer num prazo inferior ao limite que será fixado em 12 ou 24 meses. Para quem quiser antecipar pagamentos de empréstimos com prazos superiores ao estabelecido pelo governo, a sugestão é criar taxas de descontos diferenciadas. "Alguns bancos estavam cobrando a taxa como multa para impedir a troca de instituição. Mas reconhecemos que isso é um custo também para o banco", disse Barbosa.

Bancos A única preocupação da Febraban em relação ao esboço da proposta de regular tarifas ficou na limitação de seu número a no máximo 25. Com isso, a criação de novas tarifas precisaria de autorização do governo. Segundo Ademiro Vian, assessor da federação, o limite pode "levar os bancos a deixarem de prestar serviços como caução de ações, prestação de garantias, entregas em domicílio". Ele diz que os bancos atuam em vários focos, e a limitação poderá inviabilizar determinados serviços que não puderem ser cobrados e a criação de novos. "A preocupação é que a regulação engesse o setor."