Justiça condena Estado a pagar HU

Governo deverá pagar cerca de R$ 12 milhões referentes a verba atrasada desde a gestão do PT

Além dos atrasados, Estado terá que pagar em diaCristiane Guimarães *O Governo do Estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) a pagar cerca de R$ 12 milhões referentes a verba destinada ao Hospital Universitário de Dourados atrasada desde a gestão do governo José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

O processo corre desde setembro do ano passado. Em primeira instância, julgada na 6ª Vara Cível de Dourados, a prefeitura havia perdido porque o juiz julgou improcedente a ação.

No entanto, o governo municipal recorreu ao TJMS, que deu parecer favorável por unanimidade. Para o prefeito Laerte Tetila, a decisão representa a postura correta do judiciário. "A Justiça foi imparcial e agiu com bom senso", disse ele.

Segundo a diretora do HU, Dinaci Ranzi, o dinheiro veio em boa hora. "Por causa deste atraso no repasse do Estado acumulamos uma dívida de R$ 4 milhões com fornecedores e despesas. Este dinheiro vai colocar em ordem as finanças do hospital", garante ela.

Quando a prefeitura recorreu à Justiça a dívida com o HU era cerca de R$ 7 milhões. O valor é referente a contrapartida do Estado para gestão do hospital em Dourados. Por esse acordo, o Estado repassaria para o hospital R$ 400 mil/mês; a União, R$ 600 mil mensais; e a Prefeitura, mais R$ 200 mil. Mas somente a Prefeitura e o governo federal cumpriram o que foi acertado.

Segundo a assessora jurídica do HU, Deziane Américo, além do pagamento dos atrasados, o governo do Estado será obrigado a "cumprir com o acordo destinando os R$ 400 mil referente ao repasse todo início de mês". Conforme o artigo 530 do Código de Processo Civil, não cabe ao Estado recorrer da decisão, já que foi unânime", diz a advogada.* O PROGRESSO