Lei Maria da Penha precisa ser cumprida

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos, afirmou em Plenário, após a audiência pública, que o sistema prisional brasileiro está falido. O parlamentar disse que a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência contra a mulher, precisa ser cumprida e os responsáveis pelos abusos contra a adolescente merecem punição rigorosa.Paim anunciou que a comissão especial criada por iniciativa de Ideli Salvatti (PT-SC) para analisar a violência contra a mulher será instalada na próxima semana. Ele disse que essa comissão deverá incorporar a sugerida por Serys Slhessarenko (PT-MT) para tratar da criança e do adolescente.Em aparte, Romeu Tuma (PTB-SP) apontou a necessidade de formar consciência de direitos humanos nas autoridades, sendo apoiado por Rosalba Ciarlini (DEM-RN). Paim cumprimentou ainda o presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, por ter promovido amplo debate em torno dos projetos de estatutos do Deficiente Físico e da Igualdade Racial.