Caso da Uems gera discussão na CCJ da Assembléia

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembléia, Marquinhos Trad (PMDB), deve retomar por volta das 16h10 desta tarde a reunião extraordinária para votar o relatório da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários) na comissão.

O relator, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), apresentou o relatório, acatou três emendas ao texto, mas rejeitou uma emenda de Paulo Duarte (PT) que propunha a vinculação do repasse à Uems (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) à RCL (receita corrente líquida), como ocorria até 2007.

Arroyo apresentou emenda sobre o assunto garantindo que sobre o orçamento do ano anterior, haverá a correção da inflação do período precedente mais acréscimo de 3%. A rejeição à emenda de Duarte foi justificada como inconstitucional.

O deputado Onevan de Matos (PDT) discordou e negou que seja inconstitucional. Lembrou que em Mato Grosso do Sul, diferente de outros Estados em que a vinculação foi suprimida, a iniciativa foi do Executivo, neste caso, do governo anterior de Zeca do PT.

Arroyo então rebateu, lembrando que mesmo no governo anterior, o percentual de vinculação era "letra morta", já que não era cumprido. Somente em 2006, último ano do governo Zeca, o Estado teria deixado de repassar R$ 10,7 milhões, levando em consideração os 3% de vinculação à receita.

Entretanto, Onevan não chegou a votar antes da suspensão. Os demais membros também aguardam a retomada da reunião extraordinária nesta tarde, já que a LDO deverá ser votada em Plenário nesta terça-feira (15). Se prevalecer a emenda de Arroyo, a base de sustentação ao governo poderá não estar coeso para a votação em Plenário, como pelo menos um dissidente, Onevan.