Dourados investe mais R$ 4 mi na Saúde

A gestão municipal vem investindo 3,82% a mais do previsto em lei na saúde pública, o que equivale a quase R$ 4 milhões de janeiro a julho deste ano. Os recursos saem dos cofres municipais que deve contribuir com 15% do orçamento em saúde. A previsão do município para o fechamento de 2008 é de que essa porcentagem, que no mês de julho fechou em 18,82%, salte para 23%.

Dados da Gestão Financeira da Secretaria Municipal de Saúde mostram que este ano, a pasta recebeu R$ 19,2 milhões do município, 35% da receita total. Da União, foram 54% da receita no valor de R$ 29,8 milhões. Do Estado, foram 11%, no total de R$ 6 milhões e menos de 1% equivalentes a outras fontes, no valor de R$ 292 mil.

No projeto de lei que tramita no Senado Federal, está sendo proposta a regulamentação da Emenda Constitucional 29 que define os critérios de gastos em saúde pública para os orçamentos da União, estados e municípios. Na regulamentação, os gastos fixos serão de 12% para os Estados, 15% para os municípios e para a União 10%.

A emenda é uma necessidade, já que estabelece as fontes dos recursos necessários para a saúde pública e fortalecimento do Sistema Único de Saúde em todo o País. O projeto também disciplina criteriosamente a aplicação e a fiscalização dos recursos públicos na área de saúde.

Para o secretário municipal de Saúde de Dourados, João Paulo Esteves, com a regulamentação da E29, a previsão é de R$ 23 bilhões a mais investidos na saúde pública no País, uma previsão de ganho substancial. "Dessa forma, ganhará o usuário do Sistema e a própria gestão municipal que, atualmente, vem concentrando esforços para arcar com os serviços da rede municipal de saúde", enfatizou.