Projeto mapeia acesso dos indígenas à justiça

Está em andamento na Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD), o projeto de pesquisa intitulado "Mapeamento e análise quanto ao acesso à justiça de indígenas da região da Grande Dourados", sob a coordenação da Profa. Dra. Simone Becker e realizado com a participação da Profa. Dra. Cíntia Beatriz Müller e da discente bolsista PIBIC/UFGD Luíza Gabriela Meyer.Esse projeto está vinculado a outros projetos já finalizados e ainda em andamento, como o convênio firmado entre a UFGD e a DPU (Defensoria Pública da União), no qual a Faculdade de Direito (FADIR) responsabiliza-se em acompanhar subsidiariamente os processos judiciais protocolados pela Defensoria em prol de indígenas da Grande Dourados.Neste contexto, o projeto destaca que a temática indígena é uma das questões caras à formação e à produção do conhecimento antropológico. Atualmente, frente à releitura do Estatuto do Índio, vigente no Brasil desde 1973, emerge a necessidade de o conhecimento jurídico estar pautado no aprofundamento de outras legislações nacionais e internacionais que abordam as sociedades indígenas, como, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, aprovada em âmbito internacional em 1989, e, a Constituição Federal brasileira, aprovada em 1988.Assim, para as professoras Simone Becker e Cíntia Müller, na região do Mato Grosso do Sul observa-se cada vez mais a necessidade de compreender as especificidades indígenas, cujos sujeitos constituem-se historicamente no país como minorias de acesso à justiça.Neste sentido, há que se destacar que falar em acesso à justiça engloba todas as formas de resolução de conflitos que extrapolam a instituição do Poder Judiciário. Em síntese, vão além das maneiras formais que apreendemos ao longo do curso de Direito.Portanto, o projeto de pesquisa busca a escuta destes indígenas, com a conseqüente compreensão de quais são as suas demandas, e de quais são as formas de resolução de seus possíveis conflitos.