CCJ pode votar PEC que prevê o fim do voto proporcional

Utilizado para eleger prefeitos, governadores e senadores, o voto majoritário pode também ser aplicado para a escolha de vereadores e deputados, tanto estaduais quanto federais. A proposta de emenda à Constituição (PEC 54/07), na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de amanhã, prevê o fim do voto proporcional. Dessa maneira, as vagas em cada casa legislativa seriam ocupadas pelos candidatos que obtiverem o maior número de votos, independentemente do desempenho global dos partidos pelos quais concorreram.

Articulador da proposta assinada por 30 senadores, Francisco Dornelles (PP-RJ) argumenta que a aplicação desse sistema, no lugar da eleição proporcional, evitaria a ocorrência de situações paradoxais hoje comuns: a eleição de candidatos com poucos votos, na esteira de colegas do mesmo partido ou coligação que foram bem votados, e a derrota de outros que, mesmo com votação expressiva, não se elegem porque não alcançaram o quociente eleitoral.

Situações desse tipo ocorrem porque, na escolha proporcional, adota-se um sistema de divisão de votos entre partidos e vagas. Para isso, os votos válidos em cada pleito são somados para a apuração do quociente eleitoral que determinará o total de cadeiras a que cada partido ou coligação terá direito.

Para o relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), a aplicação do sistema proporcional tem sido motivo de insatisfação crescente do eleitorado e da opinião pública. O eleitor não entende e desconfia de um sistema que exclui candidatos bem votados, representativos nas suas comunidades, e que elege outros candidatos com pouca votação, avalia.

O relator observou que o sistema majoritário serviu no passado para excluir minorias e tolher a disputa eleitoral ao tempo do Brasil Imperial e na República Velha, devido ao enorme poder das oligarquias locais. Hoje, no entanto, ele diz que o país tem uma democracia pujante e competitiva, com diversos partidos e diferentes forças sociais.

Se aprovada na CCJ, a PEC seguirá para exame em Plenário, com votação em dois turnos.(Jornal do Senado)