Senador aprova decisão do TSE sobre Ficha Limpa

Priscilla Mazenotti

Brasília - A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de considerar que a Lei da Ficha Limpa vale para este ano foi vista como um avanço pelo primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O senador afirmou que, apesar de o TSE ainda não ter decidido a partir de quando a lei vale, se a partir da data da sanção presidencial ou antes, o Ficha Limpa desde já irá contribuir para a melhora da representação política brasileira. “Foi uma modernização. Não podemos ser representados por pessoas com pen-dências judiciais”. Para o senador, foi a pressão popular que garantiu a aprovação e a sanção da lei com rapidez. “Temos mandato popular, mas não somos absolutos nas nossa decisões. A manifestação do povo foi o que fez o projeto ser aprovado na Câmara e no Senado”. O Ficha Limpa nasceu de uma iniciativa popular. Com mais de 1,6 milhão de assinaturas, prevê que políticos com condenações por órgãos colegiados (mais de um juiz) não podem se candidatar nas eleições. Anteontem o TSE determinou a validade da lei a partir deste ano. Agora, precisa resolver outro impasse: a sua abrangência. A dúvida é se a lei valerá para condenações a partir da sanção presidencial, em 4 de junho, ou antes desta data. “Como a Constituição diz que a lei não pode retroagir para prejudicar, entendo que só possa valer a partir da sanção presidencial”, disse o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Segundo ele, se o TSE decidir que a lei vale para os que foram condenados e não só para os que serão condenados, “será um strike”. A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) entende que o Ficha Limpa deve mesmo valer para todos, inclusive aqueles que já foram condenados antes da aprovação da Lei. Segundo ela, políticos com condenações não merecem representar o povo.

Critérios

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, disse que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de que a Lei da Ficha Limpa é válida já para esse ano é "um novo momento na política brasileira". Para Ophir, é uma vitória no combate à corrupção. "Nós precisamos ter em consideração, agora, é que essa lei tem um efeito pedagógico, um efeito didático e vai apontar para que os partidos também tenham critérios mais rigorosos na escolha de seus candidatos", disse.