Decisão da justiça libera Ari e vereadores a requerer cargos

O Ministério Público de Dourados deu nota zero a decisão da justiça de indeferir o pedido de afastamento do prefeito Ari Artuzi e dos vereadores investigados na Operação Uragano, da Polícia Federal.

De acordo com o MP, a decisão impede que os vereadores sejam substituídos. Com isso, eles poderão continuar livremente nos respectivos cargos. Caso o prefeito Ari Artuzi ou o vice saiam da cadeia, no mesmo dia eles assumem a prefeitura. No caso dos vereadores, eles continuam no legislativo.

A medida tinha a finalidade de afastar todos os envolvidos, porém o juiz Carlos Alberto Rezende Gonçalves entendeu que a competência para julgar o caso seria do Tribunal de Justiça, devido ao fato do prefeito Ari Artuzi ter foro privilegiado.

Outra constatação, segundo o juíz, é que a denúncia do MPE está fundada na lei de improbidade administrativa. "(...) Prefeito municipal e vereador não se submetem a lei de improbidade, uma vez que suas condutas são regidas pelo decreto-lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores"

Por outro lado, o promotor de Justiça Amilcar Carneiro de Araújo, contesta o entendimento e anuncia que vai recorrer ao Tribunal de Justiça.