Dourados
Convênios repassados para entidades e compras inexplicáveis estão na mira do MPE
O relatório apresentado ontem pela Secretaria Municipal de Educação e que será entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) aponta indícios de irregularidades nos repasses distribuídos para algumas entidades que na prática deveriam beneficiar crianças e adolescentes na faixa etária entre 6 a 17 anos na área esportiva e cultural das escolas públicas de Dourados.
Segundo o relatório da Secretaria Municipal de Educação, uma das entidades sob suspeita, criada em 2006, curiosamente teve como um dos primeiros presidentes o vice-prefeito, Carlos Alberto de Assis Bernades, o “Carlinhos Cantor”, um dos acusados de desvios de dinheiro dos cofres públicos do município.
Este ano foi firmado um convênio com a entidade através da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 332 mil. Esse valor, que seria repassado em nove parcelas, previa desenvolver projetos na área esportiva nas escolas da rede municipal.
No entanto, a equipe de auditoria da Secretaria de Educação verificou que da lista de 15 escolas e o Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão “Jorjão”, repassada pelo Núcleo de Esporte e Cultura da Secretaria de Educação, pelo menos três escolas não estão incluídas em projetos da entidade, apesar de constar na relação de beneficiadas. Outro indício, é que não existe folhas de alunos no Departamento de Esporte e Cultura.
Esta é uma das entidades que teve repasses de recursos suspensos pela Secretaria de Educação, já que não há provas suficientes de que o dinheiro estava seguindo o destino que deveria, ou seja, atendendo crianças e adolescentes nas escolas públicas. Segundo Idenor Machado, o relatório apontou as irregularidades, mas agora cabe ao MPE investigar e comprovar os indícios.
O relatório entregue nesta quinta-feira, pelo secretário municipal de Educação, Idenor Machado, aponta que a pasta já conseguiu economizar com a folha de pagamento de agosto um total de R$ 679 mil. O relatório, com cerca de mil páginas, foi entregue ao prefeito interino, juiz Eduardo Machado Rocha. Acompanharam a entrega do relatório membros da equipe de auditoria da Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação (Comed) e Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Dourados (Simted).
De acordo com Idenor Machado, o fato mais agravante verificado nas investigações foi o fato do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb) ser utilizado 100% para quitar a folha de servidores. Com a exonerações feitas durante o mês de agosto, após as mudanças resultantes da operação da Polícia Federal, foi possível reduzi-la de R$ 5.461.102,00 milhões para R$ 4.781.947,87. Idenor acredita que caso, a folha mantenha essa média, vai ser possível quitar o 13º salário dos servidores da Educação com os recursos do próprio Fundeb.
A situação em que se encontrava a Educação na administração passada era lamentável, segundo Idenor. Além de consumir todo os recursos do Fundeb só com pagamento de servidores, havia meses que faltavam recursos para esse fim. E neste caso, a Secretaria tinha que recorrer aos recursos próprios da prefeitura para quitar a folha. Com isso, não era possível dispor de recursos para honrar outros compromissos da Educação nem mesmo para investimentos no setor.
Idenor explica que o Fundeb é um recurso federal repassado mensalmente para as prefeituras do país para atingir duas frentes: 60% para bancar a folha de pagamento e 40% para custeio da Educação. O valor é distribuído de acordo com o número de alunos matriculados nas redes municipais e estaduais de conforme Censo escolar. Em Dourados desde 2008, o número de alunos na rede municipal, incluindo Centros de Educação Infantil (Ceims), fica em torno de 23.500 estudantes.
O repasse do Fundeb, portanto, tem mantido uma média de R$ 4 milhões mensais. A folha de pagamento da Educação, muitas vezes, chegou a passar de R$ 6 milhões por mês. “Fizemos o que foi possível nestes 30 dias. Tomamos providências no sentido de restabelecer a credibilidade da Educação e colocar a pasta para funcionar, mesmo com a dificuldade de um ano letivo em andamento”, ressaltou Idenor Machado.
O prefeito interino Eduardo Machado Rocha, agradeceu o empenho de todos que participaram da auditoria e disse que o relatório será entregue ao Ministério Público Estadual (PME), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e uma cópia ficará com prefeitura.
