TCE aponta descompasso nos gastos

Valéria Araújo

Relatório ainda parcial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já aponta descontrole quase que total nas contas públicas da prefeitura de Dourados. São gastos considerados exorbitantes, sem comprovação de aplicação, destino e eventuais beneficiários. Ontem o conselheiro do Tribunal, Waldir Neves Barbosa, esteve na prefeitura de Dourados para expor a gravidade do problema à prefeita interina Délia Razuk. Diante do volume de falhas encontradas nas documentações durante o período de gestão de Ari Artuzi, ela será notificada a apresentar respostas aos questionamentos num prazo de 30 dias.

O Tribunal também já decidiu: licitações em Dourados a partir de agora, só com autorização prévia do TCE. A medida inédita na história do TCE está em fase de implantação em 40% dos municípios de Mato Grosso do Sul com previsão de 100% até o final do ano que vem. A ação atende uma determinação de Waldir Neves, amparado no regimento interno do TCE.

De acordo com Waldir Neves, o TCE conta com planilhas de preços de produtos e prestação de serviços com valores reais de mercado. Também há uma integração entre TCE e União sobre estes tipos de informações, num sistema moderno recém implantado. “Diante da suspeita de superfaturamento ou outras irregularidades a prefeitura não recebe autorização para licitar”, adianta, observando que esta é uma garantia da população de que as fraudes e falhas serão coibidas rigorosamente.
Para chegar aos indícios de desvio financeiro na prefeitura uma equipe do TCE adiantou a inspeção ordinária anual para setembro e fez um “raio-x” da administração. O trabalho durou cerca de 30 dias. Agora o Tribunal fará uma auditoria especial em cada pasta, principalmente na educação, saúde e obras. Tudo foi coordenado pelo diretor de inspetoria do TCE, Walter Vargas de Mattos. Ontem ele, o conselheiro Waldir Neves e o chefe de gabinete Eduardo dos Santos Dionísio, estiveram em visita ao O PROGRESSO.

Num esboço do total apurado, o conselheiro afirma que a prefeitura (gestão Artuzi) tem muito o que explicar. Alguns pontos que chamaram a atenção foi um gasto desordenado no abastecimento de combustível, sem comprovação de aplicação. Prova disso são veículos que gastavam 40 litros de combustível por dia. Outra falha é de contratos com o transporte público escolar no período de 12 meses, quando o ano letivo prevê 9 meses de aulas.

O TCE também apontou que Dourados pode perder receitas da União e Estado por abrir mão do valor real que deveria ser cobrado no Imposto Predial Urbano (IPTU). “O inchaço na máquina pública também foi constatado. Muitos servidores contratados estavam de licença, o que legalizava novas contratações, gerando um valor exorbitante na receita. Desvios de função dos servidores também sangravam a prefeitura”, disse. Segundo ele, só no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 100% dos recursos estavam sendo aplicados na folha de pagamento, quando para este fim o valor não pode ultrapassar 60%.

Falta de comprovação do destino de insumos, aparelhos e medicamentos da saúde, educação e obras também foram constatados. “Não se sabe os destinos e beneficiários”, acrescenta. Para Waldir Neves, Ari foi mal intencionado ou mal assessorado. “Estamos a todo o tempo com as portas abertas do TCE para esclarecimentos de dúvidas sobre documentação, numa verdadeira função pedagógica, inclusive com equipes que fazem este trabalho nas prefeituras de forma itinerante”, conta. Ele afirma que um dia antes de Ari ser preso na Uragano, o prefeito foi novamente alertado pelo TCE sobre irregularidades e denúncias na prefeitura. “Pedimos para ele providenciar as documentações e falamos das falhas documentais”, revela.
Waldir diz ainda que Ari, desde 2008, já vinha sendo multado por problemas de contratos e que o volume de penalidades pode gerar inclusive condenações, tornando-o inelegível para as próximas eleições.

Ele afirma que todos os relatórios serão disponibilizados para entidades fiscalizadoras como o Ministério Público Estadual para que providências sejam tomadas na justiça em relação ao caso. No TCE, Ari deverá ter um prazo para apresentar defesa e, se condenado, poderá ser multado e obrigado a devolver dinheiro público supostamente mal aplicado.