Consignados: Juiza revoga prisão de Júnior Teixeira e assessor

REDAÇÃO DOURADOSAGORA

A Juíza Dileta Terezinha Sousa Tomaz revogou ontem a prisão do ex-vereador Júnior Teixeira e do assessor Rodrigo Terra. Eles foram presos no dia 29 de abril, no âmbito da Operação Câmara Secreta, juntamente com o ex-presidente da Câmara, Sidlei Alves, e do ex-diretor financeiro da Casa, Amilton Salina, que foi ouvido na sexta-feira e liberado no dia seguinte. Segundo informações, Sidlei deve sair ainda hoje.

Conforme a Justiça, não há motivos para manter presos Júnior e Terra, já que eles têm residência fixa. O fato, também, não atrapalharia a continuidade das investigações.

ENTENDA O CASO

Conforme noticiado pelo Douradosagora e o jornal O Progresso, segundo denúncia do Gaeco, eles são acusados de participar da Máfia dos Consignados, esquema criminoso que desviava dinheiro dos cofres públicos da Câmara Municipal, através de consignados, feitos por funcionários comissionados e que na maior parte das vezes seriam "fantasmas".

Segundo a denúncia do serviço de Inteligência do Gaeco, o esquema criminoso funcionava da seguinte forma: pessoas eram nomeadas pelo vereador Sidlei Alves, então presidente da Câmara, para atuarem como servidores públicos. O objetivo era que elas realizassem consignados, cujo dinheiro iria para a organização criminosa, supostamente chefiada por Humberto Teixeira Júnior, segundo a denúncia entregue à Justiça.

Conforme ainda a denúncia do Gaeco, um funcionário da Câmara Municipal era o responsável pela falsificação de holerites dos novos servidores. Em tese, se estas pessoas teriam um salário de R$ 1.080, a Câmara atestava salário de pelo menos R$ 5 mil. O objetivo era de conseguir empréstimos maiores no Banco, que poderiam chegar a pelo menos R$ 35 mil.

Em troca do empréstimo que supostamente iria para as mãos dos vereadores acusados, os contratados recebiam a garantia que jamais teriam que pagar pelo empréstimo que estava no nome deles, além de um cargo na Câmara, cuja presença deles não precisaria ser comprovada. Por mês, estes servidores recebiam em média R$ 1 mil; dinheiro que supostamente saia dos cofres públicos.

De acordo com o Gaeco, alguns desses servidores recebiam por fora, dinheiro supostamente pago pelos vereadores envolvidos. Isto porque o holerite, que eles jamais assinavam davam conta de um salário de pouco mais de R$ 1 mil, com desconto equivalente; ou seja, eles não recebiam nada de salário devido aos descontos do consignado. Rodrigo Terra, segundo denúncias é apontado como articulador destas contratações e consignados.

Os envolvidos estão sendo denunciados pelos crimes de peculato, formação de quadrilha e crime organizado. Desvios de recursos da União também estão sendo investigados. Apesar do esquema ser supostamente antigo, o Gaeco teria reunido provas entre janeiro de 2009 e setembro de 2010, com o apoio de servidores que denunciaram o esquema. Neste período, ao menos 6 empréstimos ilegais foram comprovados; prejuízo à Câmara de Vereadores na ordem de R$ 160 mil a princípio. DENÚNCIA

As investigações no Ministério Público Estadual começaram após a denúncia de um ex-funcionário da Câmara, que servia o vereador Júnior Teixeira. Ele fez a gravação de um dos seus diálogos com o vereador pouco antes das eleições para presidente, senadores e deputados. Na gravação Júnior Teixeira confessa que se beneficiou do consignado e que o funcionário só foi admitido pela Câmara, exclusivamente, para ele obter o consignado. Uma gravação deste diálogo foi entregue ao DOURADOSAGORA pelo ex-funcionário de Junior Teixeira.

Em um trecho do diálogo, Teixeira cita claramente o envolvimento de toda a Mesa Diretora da Câmara no esquema de consignados e que “todos” os vereadores tinham consigados em nome de funcionários: “Todos os vereadores têm, uns mais outros menos, mas todos têm”, diz Teixeira na gravação. Em outro trecho ele diz: “Então sentamos com a Mesa Diretora para dar uma solução. Quem tem funcionário que está a mais de 30% acima da margem exonera e coloca outro no lugar para pegar o cheque do salário e pagar o consignado”, disse ele na gravação. Até então, conforme a gravação, a preocupação do Júnior Teixeira seria eliminar provas, caso houvesse uma investigação das autoridades com relação ao esquema de consignados.

O ex-funcionário ainda acusa de Júnior Teixeira de ter ficado com toda a sua indenização da Câmara quando foi exonerado. Ao questionar Teixeira, este teria dito, que “ele recebia por fora, e que a nomeação dele na Câmara foi exclusivamente para ele obter o consignado”. Só no nome do ex-funcionário, Júnior Teixeira teria feito três consignados; dois no nome dele e mais um no da esposa. Os três juntos somam algo em torno de R$ 82 mil. Como as prestações dos consignados começaram a atrasar, o ex-funcionário foi atrás de Junior Teixeira na Câmara para cobrar uma solução, já que o banco começou a pressioná-lo.

Junior teixeira teve o mandato cassado por envolvimento na Operação Uragano, que resultou em sua prisão em 1º de setembro de 2010. Já Sidlei Alves renunciou a presidência da Câmara e logo após o mandato ainda na prisão. Os dois foram libertados da prisão no final do ano passado, após cerca de 90 dias atrás das grades. Sidlei também é acusado de desviar dinheiro público na Operação Uragano. Todas estas informações foram levantadas e publicadas, em primeira mão, pelo site DOURADOSAGORA.