Dourados
“Da parte do governo federal, temos a plena convicção de que, em que pese a ansiedade de algumas pessoas, de alguns setores de que o país está cumprindo o planejamento para a Copa e todos os cronogramas serão devidamente entregues no prazo ajustado.”
A afirmação é do assessor Especial de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Rocha, que concedeu na quarta-feira (20/7) entrevista ao programa Brasil em Pauta, da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, para falar dos preparativos para a Copa do Mundo Fifa 2014, do programa Torcida Legal, e do Guia de Recomendações para Segurança e Conforto em Estádios.
Segundo Alcino, essa visão de que “houve atraso” nos preparativos da Copa do Mundo não encontra-se ajustada ao calendário real.
Ele explicou que somente no início de 2009 as 12 cidades-sede foram escolhidas e, portanto, apenas a partir daquele momento é que o governo federal passou a ter as condições concretas para começar o planejamento da Copa de 2014.
O assessor informou, ainda, que já no início de 2010 o governo estava assinando com as cidades-sede a chamada matriz de responsabilidades, com os compromissos relativos a estádios e mobilidade urbana, e cinco meses depois os compromissos referentes a aeroportos e portos.
Atualmente, segundo Alcino, o governo federal está atuando em intervenções nas áreas de telecomunicações, energia, planos de segurança e meio ambiente.
No que diz respeito aos aeroportos, Rocha disse que o governo federal está atento e monitorando de perto todas as obras, tendo criado, inclusive, um ministério específico para o setor, a Secretaria de Aviação Civil. A Infraero também está sendo modernizada e reequipada, segundo suas informações.
Na avaliação do assessor, a atual situação dos aeroportos brasileiros, hoje, é gerada pelo crescimento da economia do país: “nos últimos anos, tem crescido mais de 10% ao ano a utilização de seus espaços, justamente por conta da maior distribuição de renda, do crescimento econômico do país”, esclareceu Rocha.
A cidade que vai ganhar a abertura da Copa também foi tema de perguntas no Brasil em Pauta. Alcino informou que quem decide a abertura é a Fifa, junto com o comitê organizador local.
Segundo ele, a escolha deverá ser feita até o final do ano, em princípio com a participação de três cidades candidatas: São Paulo, Salvador e Brasília.
“Nós, do governo federal, temos a expectativa de que isso seja resolvido o quanto antes, porque isso nos permite programar e planejar melhor as intervenções necessárias na cidade de abertura”, esclareceu.
Mas embora o estádio seja um grande elemento na abertura do evento, Alcino lembrou que outros itens também precisam ser dimensionados, tais como a capacidade da rede hoteleira, a capacidade de operação nos aeroportos e estruturas viárias.
“Portanto, é um conjunto de itens que vai qualificar ou não determinada cidade para sediar a abertura”.
Alcino também falou aos jornalistas sobre a questão da segurança durante a Copa, e reiterou que o governo federal está com um “olhar especial” sobre o assunto, principalmente porque um evento desse porte requer determinadas ações que não estão, necessariamente, na pauta do dia a dia, como por exemplo, o combate ao terrorismo, explicou ele.
O assessor do Ministério do Esporte também citou iniciativas da Polícia Federal, em conjunto com as Forças Armadas, para o monitoramento das fronteiras brasileiras, tanto as secas quanto as molhadas. A idéia é monitorar a entrada de pessoas indesejáveis, bem como de entorpecentes e armas ilegais.
Indagado sobre o volume de recursos que serão investidos na segurança, Rocha informou que o plano de segurança está em fase final de elaboração, mas deverá ser um “investimento considerável, que vai contribuir para melhorar a segurança em nosso país e será um dos grandes legados pós-Copa de 2014”.
O combate a eventuais irregularidades durante as obras também foi assunto do Brasil em Pauta.
Segundo Alcino, o governo federal está atento para que as ações da Copa sejam totalmente transparentes para a sociedade. Nesse sentido, exemplificou ele, foi criado o Portal da Transparência da Copa, para publicar todas as informações sobre os projetos aprovados.
Além disso, o governo também está colaborando com os órgãos de controle, sejam da União, dos estados e do Ministério Público, no sentido de prestar as informações solicitadas de forma tempestiva.
“Qualquer irregularidade constatada, existe imediatamente a ação do órgão responsável pela fiscalização”, enfatizou Rocha.
Alcino disse que nenhuma das iniciativas de fiscalização e de controle impactaram, até o momento, o cronograma de entrega das obras. Mas fez questão de ressaltar que “nenhuma irregularidade ou o não cumprimento da legislação será tolerado, em função do cumprimento do calendário da Copa”, pois o governo federal entende que é possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo: cumprir o calendário e ter compromisso com o processo de transparência.
Ao falar sobre o programa Torcida Legal, Alcino explicou que esse trabalho está sendo feito para que o torcedor veja também um belo espetáculo nas arquibancadas, além do jogo, com melhor tratamento dos seus direitos, e com conforto e segurança.
Segundo ele, alguns estádios brasileiros já atuam dessa forma, o que mostra que esse tipo de iniciativa é possível.
O assessor informou que o Torcida Legal reúne um conjunto de iniciativas, que vem desde a mudança da Lei do Estatuto do Torcedor para que as más condutas passem a ser tratadas como crime, além de recomendações técnicas para construção e reforma de estádios de futebol e medidas na área de segurança, como o cadastramento de torcidas.
Alcino esclareceu que o mero cadastramento não resolve o problema de segurança, mas é um procedimento necessário para que no futuro possa ser identificado o torcedor que se envolva em atos de violência no estádio ou no entorno.
Uma outra medida, ainda em fase de licitação no Ministério do Esporte, segundo ele, é dotar os principais estádios com equipamentos de controle da frequência e acesso dos torcedores.
“Nós queremos ao final da Copa de 2014 não ter somente 12 belos estádios, nós queremos ter um conjunto de estádios, espalhados pelo território brasileiro, que tratem muito bem o torcedor”, concluiu Rocha.
Sobre a divergência de opiniões em relação ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado recentemente no Congresso Nacional, Alcino explicou que não se trata de uma iniciativa para a flexibilização de contratos, como têm sugerido alguns setores.
Na sua visão, o RDC foi criado para que o país possa atualizar a legislação relativa a licitações e possa ter uma lei mais eficiente, que dê mais ganhos do ponto financeiro e de resultados, e que esteja ajustada às recomendações que o mundo já pratica.
“Estamos tranquilos quanto à justeza de todas essas inovações que foram aprovadas no Congresso Nacional, estamos tranquilos quanto à constitucionalidade do projeto de lei que foi aprovado”.
Segundo ele, vivemos em um país democrático, e o que discordam tem os canais para que suas opiniões sejam apreciadas.(blog.planalto.gov.br)