Dourados
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promoveu, nesta segunda-feira (1/8), o primeiro de uma série de encontros com especialistas em mudanças climáticas para colher sugestões de propostas para a elaboração do Programa de Governança Climática para uma Agricultura de Baixo Carbono (PABC).
Por meio deste programa, lançado em junho pela entidade, a CNA pretende apresentar as contribuições do setor agropecuário para a redução da emissão de carbono, ajudando a mitigar os efeitos negativos do aumento da temperatura sobre a atividade rural.
A reunião também serviu para capacitar técnicos da CNA, do Instituto CNA (ICNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) para a execução do PABC.
Um dos convidados para falar no encontro foi o professor Luiz Gylvan Meira Filho, do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP).
Ele alertou que países que competem com o Brasil no mercado internacional do agronegócio podem utilizar como pretexto a emissão de gases para interesses comerciais.
Para que o segmento não corra o risco de sofrer mais barreiras não-tarifárias e mantenha sua competitividade, ele recomendou que o setor agropecuário deve continuar fazendo sua parte com a adoção de práticas que reduzam a emissão de carbono e ter papel protagonista no debate sobre o tema.
“A tendência é de que a Organização Mundial de Comércio (OMC) seja a grande arena para estas questões caso outros países utilizem a emissão como pretexto”, alertou.
Ele também questionou os critérios utilizados para medir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) e discordou das afirmações de que a pecuária é uma das principais responsáveis pelo alto índice de emissões.
Meira Filho frisou, também, que para estabilizar a temperatura do planeta no futuro, os países devem começar a reduzir de imediato as emissões globais de GEE em 80% na comparação com os níveis de gases emitidos em 1990.
Enfatizou, ainda, o mercado de carbono como uma alternativa viável e com baixo custo para estimular a diminuição de gases na atmosfera e nos oceanos.
Já o ambientalista e advogado Fábio Feldmann destacou que a atividade rural tem plenas condições de obter ganhos com a redução da emissão, a partir da intensificação das boas práticas e da certificação de produtos por ações voltadas para a questão climática.
Ele defendeu que um dos caminhos para que o Brasil faça seu papel na questão das mudanças climáticas é a adaptação de acordos internacionais às políticas nacionais, estaduais e municipais, permitindo mais diálogo e sintonia entre as três esferas e os principais setores da economia. “É um desafio que deve estar na agenda”, ressaltou.
Do ponto de vista jurídico, Feldmann explicou que o País deve esclarecer à sociedade os conceitos que serão trabalhados, tanto por parte do poder público quanto do setor privado.
“Devemos colocar claramente conceitos como o de emissão, mitigação, além do diálogo entre vários segmentos para colocar a economia brasileira em uma baixa intensidade de carbono”, afirmou.
“Se o Brasil liderar esse processo, compatibilizando os acordos internacionais com políticas nacionais, estaduais e setoriais, terá uma agenda inovadora e pode se antecipar evitando polarizações como as que ocorreram na votação do Código Florestal”, afirmou.
Também participaram do encontro o secretário executivo do ICNA, Rubens Pires, o diretor técnico do Instituto, João Cruz, o secretário executivo do SENAR, Daniel Carrara, e assessores técnicos do Sistema CNA.(Assessoria de Comunicação CNA / www.canaldoprodutor.com.br)