Dourados
Conselho Federal de Medicina (CFM), profissionais de saúde e farmacêuticos defenderam na terça-feira (5), no Congresso Nacional, uma maior fiscalização da prescrição e da dispensação de medicamentos emagrecedores em lugar do banimento dos remédios.
A possibilidade de retirada dos chamados anorexígenos do mercado brasileiro foi anunciada em fevereiro último pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O principal argumento é que os riscos superam os benefícios propostos pelos produtos.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, defendeu o direito de acesso e de recusa, por parte do paciente, aos emagrecedores.
“Há de se considerar a relevância ética do assunto eminentemente técnica, haja vista dois aspectos fundamentais: a autonomia do médico de prescrever a medicação, em consonância com a Ética da Responsabilidade.
E, não menos importante, os fundamentos éticos dos direitos do paciente, com referência ao acesso ao melhor tratamento indicado pelo seu médico.
O médico e os profissionais da saúde têm esse cuidado: de permitir que o paciente seja bem informado”, afirmou.
Segundo ele, não há ainda suficientes fundamentos e evidências clínicas para que os medicamentos sejam retirados do mercado.
O presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Ricardo Meirelles, ressaltou que o objetivo do tratamento contra a obesidade não é atingir o peso ideal, mas reduzir as consequências provocadas pelo problema: “Ninguém preconiza o uso indiscriminado de anorexígenos no combate a obesidade”, disse Meirelles.
“Estamos falando de doença, não de 2 ou 3 quilos a mais. E uma intervenção que reduza 1% do peso corporal por mês já é considerada sucesso terapêutico, já que reduz fatores de risco para diabetes e doenças cardiovasculares”.
Caso a proposta de banimento dos emagrecedores não vingue, a categoria propõe prescrever o medicamento apenas para pessoas com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 30 e pessoas com IMC igual ou superior a 25 e que apresentem fatores de risco como a hipertensão arterial.
De acordo com o representante da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag), Evandro da Gama, 60 milhões de pacientes usam produtos dispensados em estabelecimentos de manipulação no país.
Segundo ele, os profissionais passam por treinamento adequado e são capacitados para a dispensação correta dos emagrecedores.
“A Anvisa precisa prestar atenção em parte de sua missão, que é a melhoria na qualidade de vida dos brasileiros”, disse.
Para ele, os anorexígenos precisam ter os riscos minimizados por meio da prescrição e da dispensação adequadas. “Se a gente bane, provoca o uso ilícito disso”, afirmou.
Durante o debate, a representante da Anvisa, Maria Eugênia Cury, lembrou que, mesmo com medidas de controle aprovadas, o consumo de anorexígenos no Brasil vem registrando um aumento sustentado.
Apenas em 2010, quase 4,5 milhões de prescrições foram emitidas para esse tipo de remédio.
“Está colocada uma questão fundamental de risco sanitário envolvendo a população brasileira. Há problemas de segurança, de efetividade baixa e de não eficácia comprovada”, disse.
O diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, informou que não há prazo para que o órgão decida sobre a proposta.
A definição, segundo ele, só será dada quando houver informação suficiente por parte da diretoria colegiada. (Agência Brasil)